A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, admitiu que «teria sido melhor» que a nova organização judiciária tivesse arrancado, «ao mesmo tempo», com o novo estatuto do Ministério Público, ainda por discutir e aprovar.

Apesar de este e de outros contratempos verificados no arranque, esta segunda-feira, do novo mapa judiciário, Joana Marques Vidal sublinhou que «concorda» com os princípios da reforma lançada pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, designadamente em matéria de «especialização» e de «gestão das comarcas».

A procuradora-geral da República salientou contudo que a reorganização judiciária precisa de meios, nomeadamente «recursos humanos qualificados», com formação específica, como sejam magistrados e funcionários judiciais, mas também de «plataformas informáticas» que sejam «seguras» e permitam trabalhar em rede, desburocratizando o trabalho.

Quanto ao atraso nas obras em vários tribunais, Joana Marques Vidal disse acreditar que são «problemas circunstanciais» que serão «resolvidos rapidamente» pelo Ministério da Justiça, fazendo votos para que o programa informático Citius funcione de forma adequada.

Quanto ao facto de a reforma do mapa judiciário entrar em vigor sem que esteja pronto o novo estatuto do Ministério Público, a PGR reconheceu que teria sido preferível que as alterações ao estatuto tivessem entrado em vigor ao «mesmo tempo», dizendo que só a Assembleia da República e o Governo podem avançar com um prazo para a aprovação do diploma.

O novo desenho territorial da organização judiciária e a introdução de novos órgãos de gestão nos tribunais implicam, segundo Joana Marques Vidal, que o Ministério Público (MP) «repense» e se «reorganize» em função do novo figurino, tanto mais que as procuradorias de círculo foram extintas pela reforma.

Não tendo sido aprovado a tempo o novo estatuto do MP, a procuradora-geral da República admite que esse facto potencia «algumas contradições» que terão de ser superadas pela interpretação jurídica do quadro jurídico ainda vigente.

«Timing» de entrada em vigor do mapa judiciário não foi o mais adequado

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, considerou que o «timing» da entrada em vigor do mapa judiciário não foi «o mais adequado».

«Aquilo que nos parece é que não seria o 'timing' adequado, pois não está tudo preparado para a receber», disse.

Rui Cardoso Martins falava à imprensa no final da cerimónia de posse de perto de 40 procuradores-gerais adjuntos, realizada em Lisboa.

A título de exemplo, Rui Cardoso citou o sistema informático, a plataforma Citius, que continua inoperacional.

«E sem sistema informático não se fazem julgamentos, não se fazem no espaço de tempo em que deviam ser praticados», frisou.

O« sistema informático é das questões essenciais, porque sem uma aplicação informática com capacidade adequada, a nova organização pode ficar comprometida», disse. «E o primeiro sinal de hoje não é positivo. Esperemos que seja corrigido», acrescentou.

Rui Cardoso considerou, no entanto, que o novo mapa judiciário, que entrou hoje em vigor, «tem aspetos positivos e outros criticáveis». «Mas, globalmente, era necessário, tem bons princípios, apesar de haver outros criticáveis», sustentou.

Entre os aspetos criticáveis, citou o atraso na aprovação do Estatuto do Magistrado do Ministério Público. «Há magistrados que não vão ter salas de julgamento e isso acontece em muitos tribunais e, noutros casos, as obras ainda não começaram», indicou.

Aspeto negativo nesta reforma, para Ricardo Cardoso, é também «um aspeto inevitável que é o do encerramento dos tribunais».