Pouco mais de metade (56%) dos 3.333 requerimentos entregues pelos trabalhadores precários do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social obteve parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB), anunciou hoje a presidente da CAB no parlamento.

Laurinda Conceição Pereira apresentou os dados aos deputados durante uma audição na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social pedida pelo Bloco de Esquerda.

Segundo a responsável, o Ministério de Vieira da Silva recebeu 3.333 pedidos de trabalhadores precários no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), tendo 1.858 obtido parecer favorável da CAB.

Dos 1.858 pedidos com parecer favorável nem todos obtiveram já a homologação do ministro do Trabalho, Vieira da Silva. Só com a homologação da tutela é que é possível avançar com a abertura de concursos.

“A CAB já apreciou todas as situações e neste momento está na fase de audiência aos interessados”, disse Laurinda Conceição Pereira.

Dos 926 pareces desfavoráveis, a grande maioria (749) respeita a pedidos de formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), mas a responsável considerou “natural” que algumas situações venham ainda a ser revistas uma vez que houve casos em que o parecer não foi unânime.

Laurinda Conceição Pereira adiantou que no caso dos formadores do IEFP, os requerimentos foram enviados num momento em que “ainda não havia a lei” que veio determinar que o tempo completo a considerar para a regularização destes trabalhadores corresponde a um horário de mil horas anuais, pelo que haverá casos em que a situação poderá ser revertida durante a fase do contraditório.

A presidente da CAB disse ainda que houve 549 requerimentos que não foram admitidos pela comissão, nomeadamente por não se enquadrarem no âmbito da aplicação do PREVPAP ou por não terem cumprido os prazos previstos na lei.

Em resposta aos deputados, a responsável disse ainda que o processo no Ministério do Trabalho deverá estar concluído em setembro ou outubro, depois da fase do contraditório, sublinhando que o trabalho da CAB "é muito exaustivo".