O Conselho Superior do Ministério Público decidiu autorizar a nomeação, em comissão de serviço, da procuradora-geral adjunta Helena Fazenda para o cargo de secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, segundo uma nota de imprensa.

A decisão foi tomada, esta terça-feira, em sessão plenária do CSMP, presidido pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

Helena Fazenda, atual diretora adjunta do Centro de Estudos Judiciários, vai substituir no cargo o juiz Antero Luís.

A nomeação do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna é da responsabilidade do primeiro-ministro.

Helena Fazenda dirigiu a investigação da processo conhecido como «Noite Branca» relacionado com homicídios ligados a negócios da noite do Porto, tendo sido, entre 1999 e 2001, procuradora no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga a criminalidade mais grave e complexa.

Chegou a ser apontada como provável sucessora de Cândida Almeida à frente do DCIAP e o seu nome apareceu na lista de três magistrados sugerida pela procuradora-geral da República ao Governo para ser representante de Portugal na Eurojust (organismo de cooperação judiciária europeia).

Helena Fazenda foi ainda diretora-geral adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e diretora-nacional adjunta da Polícia Judiciária.

Entre Novembro de 2001 e outubro de 2004 foi membro da Unidade de Magistrados, Conselho e Acompanhamento Judiciário do Organismo Europeu de Luta anti-fraude (OLAF).

Na mesma sessão, o CSMP decidiu também nomear, em comissão de serviço, o procurador-geral adjunto Alcides Rodrigues para o lugar de procurador-geral distrital de Évora.

Decidiu ainda nomear o procurador-geral adjunto João Marques Vidal para diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra, o procurador-geral adjunto Luís Bilro Verão como vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e a procuradora-geral adjunta Nélia Moura para representante do Ministério Público junto do Tribunal de Contas.

O procurador-geral adjunto José Ponte irá representar o Ministério Público na secção regional dos Açores do Tribunal de Contas e o procurador da República António Tolda Pinto foi nomeado para as funções de inspetor do Ministério Público.

No plenário foi ainda aprovada a proposta do movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público.