Atualizada às 23:52

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu esta terça-feira «não autorizar a nomeação, em comissão de serviço, do Procurador-Geral Adjunto António Cluny para o cargo de membro nacional da Eurojust - Unidade Europeia de Cooperação Judiciária».

A deliberação foi tomada esta terça-feira em sessão plenária do CSMP, sob a presidência da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, indica uma nota do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República enviada à agência Lusa.

A indigitação de António Cluny para o cargo na Eurojust surgiu depois de Joana Marques Vidal ter proposto ao Governo uma lista de três nomes para o cargo, que incluíam também os magistrados Helena Fazenda e Luís Silva Pereira.

Os três candidatos foram ouvidos, em audição parlamentar, que juntou deputados das comissões dos assuntos constitucionais e dos assuntos europeus.

O novo modelo de designação do representante português na Eurojust em que a PGR apresenta três nomes ao governo foi publicado a 15 de Abril em Diário da República, tendo sido alvo de críticas do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) por alegadamente retirar poderes ao CSMP na escolha daquele membro.

António Cluny foi várias vezes presidente do SMMP, sendo actualmente procurador-geral adjunto no Tribunal de Contas.

A Eurojust é constituída por 28 membros nacionais, designados pelos Estados-Membros da União Europeia, um por cada Estado, com a qualidade de juiz, procurador ou oficial de polícia com prerrogativas equivalentes, tendo em conta a especificidade dos sistemas nacionais.

«CSMP não é um tribunal que possa recusar a aplicação de uma lei vigente»

António Cluny disse «aguardar serenamente» os motivos que levaram o Conselho Superior do Ministério Público a recusar a sua nomeação para a Eurojust, salientando que o CSMP é um orgão de gestão dos magistrados e não um tribunal.

«O Conselho Superior da Magistratura (CSMP) é um órgão de gestão de magistrados, mas não é um tribunal que possa recusar a aplicação de uma lei vigente», afirmou à agência Lusa o procurador-geral adjunto António Cluny.

Cluny recordou que o seu nome consta de uma lista de três magistrados escolhida pela Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, tendo sido escolhido por dois ministros do Governo e aprovado pela Assembleia da República, nos termos da lei, cabendo ao CSMP verificar os requisitos legais e autorizar a nomeação em comissão de serviço.

«Não conheço os motivos legais que levaram o CSMP a recusar a nomeação. O Ministério Público é um órgão constitucional encarregado de zelar pela legalidade democrática. O CSMP é um órgão de gestão de magistrados, mas não é um tribunal que possa recusar a aplicação de uma lei vigente», enfatizou.