O ex-presidente da República Ramalho Eanes defendeu hoje uma "democracia que queira, e saiba, ser mais que uma forma de governo", numa mensagem dirigida aos oficiais das Forças Armadas, que estiveram reunidos em Lisboa em "reflexão" e deixaram alertas aos portugueses. Precisamente no dia em que o Governo aprovou várias alterações que afetam a profissão, entre elas o regime remuneratório

"Espero, com justificada confiança, que este encontro de reflexão esteja à altura do percurso profissional-cidadão destes militares e responda às exigências de uma democracia que queira, e saiba, ser mais que uma forma de governo, que saiba ser a forma e fim de uma sociedade moderna, que saiba respeitar e aproveitar a fonte criativa permanente e a dinamização motora da sociedade civil", afirmou Eanes. membro do então Movimento das Forças Armadas, cuja carta foi lida pelo almirante Melo Gomes, num hotel lisboeta.
 

Militares deixam alerta aos portugueses

 

"Consideramos ser um dever inadiável trazer a público estas posições porque para os militares o dever de lealdade para com o poder legítimo não deve, nem pode, sobrepor-se ao dever de fidelidade para com a instituição militar e para com o país"


Na declaração final da reunião, os oficiais das Forças Armadas exortam "todos os responsáveis no âmbito da Defesa Nacional e das Forças Armadas" a impedir "que a gravidade se torne irreversível e possa pôr em perigo a solidez e a estabilidade" para garantir "missões de soberania, face a possíveis cenários de grande incerteza".

Diversos ex-chefes dos Estados-Maiores dos três ramos das Forças Armadas (FA) marcaram presença - Loureiro dos Santos, Pinto Ramalho ou Melo Gomes -, entre outras altas patentes como o general Mourato Nunes ou o coronel Vasco Lourenço, presidente da Associação 25 de Abril, num jantar que contou com uma mensagem de apoio do general e antigo presidente da República Ramalho Eanes.

Estes oficiais "repudiam o discurso laudatório da atual tutela política relativamente às medidas que sucessivamente têm vindo a ser tomadas para com as FA e os seus servidores militares, militarizados e civis, apresentadas como reformas estruturantes, mas que não têm sido mais que ações avulsas, cujo efeito tem sido o degradar da instituição militar".

O Governo tira "partido de forma iníqua do sentido do dever, disciplina e profissionalismo dos militares" para um "repetido anúncio" de "clima de satisfação e tranquilidade que só na aparência existe".


"A atual ação governativa, pretendendo justificar a necessidade de medidas que toma com a situação de emergência económico-financeira que o país vive, ignora deliberadamente que as Forças Armadas são a instituição que mais se reformou, desde a instauração do regime democrático, em 1974", continua o documento.

Os oficiais das FA defendem que "o poder político não pode ser exercido apenas para justificar, arrogantemente, medidas e soluções tidas como únicas, o que em democracia não é aceitável".

"Ao invés, reivindicamos que reconheça, de facto, que o que é diferente deve ser tratado de forma diversa, tal como, afinal, tem acontecido em relação a outras carreiras especiais do Estado", afirmaram.