O eurodeputado do PCP Miguel Viegas mostrou-se, nesta segunda-feira, indignado e preocupado com a recusa do Banco Central Europeu (BCE) em disponibilizar informação sobre o acompanhamento e supervisão ao sistema bancário português, solicitada por si no início de abril.

[Recebi a recusa do BCE] com um misto de indignação e de preocupação, porque é totalmente inaceitável que não haja mais transparência em todo esse processo”, afirmou Miguel Viegas em declarações à agência Lusa.

O BCE recusou disponibilizar a informação pedida pelo eurodeputado do PCP, invocando deveres de segredo profissional e de confidencialidade. “O BCE está sujeito a requisitos de segredo profissional”, justificou a presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy, na resposta, divulgada hoje na conta oficial da instituição na rede social Twitter.

Segundo Miguel Viegas, “o PCP já alertou no quadro da criação da união bancária que isto seria mais uma perda de soberania e seria transferir a supervisão para uma entidade, que neste caso é o BCE, sem qualquer legitimidade democrática e sem qualquer controlo democrático”.

Estamos perante uma resposta que, na prática, obstaculiza a transmissão de informação que, do ponto de vista do interesse do Estado português, seria absolutamente vital para se perceber aquilo que efetivamente se passou e para tomar as medidas para corrigir aquilo que porventura não terá sido conduzido da melhor maneira”, defendeu.

Numa carta remetida a 5 de abril, o eurodeputado eleito pelo PCP considera que casos como o do BCP, BPN, BES/GES e, mais recentemente, o do Banif demonstram “a fragilidade do sistema financeiro português" e justificam “fundadas interrogações sobre o sistema de supervisão bancária”.

Nesse sentido, o eurodeputado remeteu ao Conselho de Supervisão do BCE um pedido de informação e documentação sobre a banca portuguesa.

Perante a reposta do BCE, o deputado garantiu que vai insistir na obtenção da informação.

No quadro do Parlamento Europeu e dos poderes que nos são conferidos, vamos analisar a carta em pormenor e, naturalmente, voltar à carga. Porque, independentemente dos subterfúgios legais que são aqui utilizados para furtar-se ao controlo democrático, há, de facto, elementos de justiça e de transparência que exigem uma resposta completamente diferente daquela que foi dada”, disse.

Na semana passada, e no âmbito do caso Banif, o vice-presidente do BCE, Vitor Constâncio, afirmou que a comissão parlamentar de inquérito ao Banif não endereçou qualquer pedido de depoimento, até porque a instituição só “responde perante o Parlamento Europeu”.

Questionado sobre se interferiu no processo, Vitor Constâncio começou por dizer que não iria comentar a pergunta, por “ser completamente fora do âmbito da conferência de imprensa”, que se realizou depois de uma reunião do Ecofin (ministros da Economia e das Finanças dos Estados-membros).

A pergunta relacionava-se com um contacto com a presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy, na manhã de 19 de dezembro (na véspera do anúncio da resolução do Banif) para o BCE "desbloquear a oferta do Santander junto da Comissão Europeia".

A 20 de dezembro de 2015, um domingo, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos - incluindo 'tóxicos' - para a nova sociedade veículo.