O ministro Miguel Relvas enviou «uma série de documentos» relacionados com as alegadas pressões a uma jornalista do «Público» à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que vai averiguar o caso na próxima semana, disse hoje fonte deste organismo à agência Lusa.
O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares enviou a documentação ao conselho regulador da ERC, através de correio eletrónico, esta sexta-feira, «por iniciativa própria», adiantou à Lusa fonte oficial daquele organismo.
Segundo o regulador, o envio desta documentação não configura a apresentação de uma queixa, tratando-se de «uma comunicação».
A Entidade Reguladora vai «iniciar averiguações» sobre o caso, no início da próxima semana, disse a mesma fonte.
O Conselho de Redação do «Público» denunciou na sexta-feira, em comunicado, que Miguel Relvas ameaçou queixar-se ao regulador do setor, promover um «blackout» de todos os ministros ao jornal e divulgar, na Internet, dados da vida privada de uma jornalista, se fosse publicada uma determinada notícia.
A notícia, da autoria de Maria José Oliveira e que acabou por não ser publicada, pretendia evidenciar «as incongruências» das declarações do ministro, na terça-feira, no Parlamento, sobre o caso das secretas.
Numa nota posterior, a direção do jornal justificou-se alegando que «não havia matéria publicável», tendo a decisão sido tomada antes de conhecer as ameaças.
Mais tarde, o Público noticiou que o ministro Miguel Relvas pediu, nesse dia, desculpa ao jornal, depois de a direção ter protestado contra «uma pressão» do governante sobre uma jornalista que acompanha o caso das secretas.
O pedido de desculpas, noticiado pelo jornal, ocorreu no mesmo dia em que o gabinete de Miguel Relvas refutou a denúncia do Conselho de Redação do «Públic» sobre ameaças do titular da pasta da comunicação social ao jornal e a uma jornalista, por causa de uma notícia relacionada com o caso das secretas, e que acabou por não ser publicada.
O PS já anunciou que vai pedir a presença do ministro no Parlamento para esclarecer o caso e o PCP considerou que, caso se confirmem as «alegadas pressões» do ministro à jornalista do Público, Miguel Relvas «não tem condições para continuar a ser membro do Governo». Já o Bloco de Esquerda exigiu a clarificação do caso, sublinhando que não pode existir «opacidade» em relação à liberdade de imprensa.
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) vai solicitar a intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias. Para o sindicato, a confirmarem-se as ameaças e pressões imputadas ao ministro, este «deixaria de ter condições para manter-se no Governo».