O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse esta quarta-feira que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não sofreu, nos últimos tempos, qualquer alteração em relação ao estatuto profissional e enquadramento jurídico.

Miguel Macedo falava aos jornalistas quando questionado sobre a greve de quatro dias que os trabalhadores do SEF vão iniciar na quinta-feira, sendo um dos motivos do protesto a proposta do Governo do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, que, segundo o sindicato que representa estes profissionais, é «omissa» em relação à continuidade dos inspetores como corpo especial de polícia.

«Não estou a questionar o direito à greve. Esse tipo de acusação é que não tem nenhum sentido, não há nenhuma alteração no que diz respeito ao SEF em relação a essa matéria», disse o ministro à margem da cerimónia de abertura do ano académico do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança.

Miguel Macedo adiantou que «não houve qualquer alteração ao estatuto do SEF», nem em relação ao enquadramento jurídico deste serviço de segurança.

«Não percebo onde se foi buscar essa peregrina ideia de que alguma coisa atingiu o SEF nos tempos mais recentes», sustentou.

O ministro disse também que a única força e serviço de segurança que vai sofrer alterações nesse domínio é a PSP, que vai passar a ser um corpo especial dentro da função pública.

«Em relação a essa situação do SEF, deve haver uma grande confusão em algumas das coisas que têm sido ditas ultimamente em termos públicos, por alguns dirigentes sindicais do SEF. Mas também não vou esclarecer agora qual a confusão em que essa gente e essas declarações incorrem, porque não é meu papel esclarecer esse tipo de situações», disse ainda.

O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), Acácio Pereira, considerou a proposta do Governo «profundamente irresponsável e impossível num estado de direito», além de discriminar o SEF em relação às restantes polícias.

«Neste momento, está instalada a confusão no seio das forças e serviços de segurança. O ministro da Administração Interna veio criar, com a proposta de Lei do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, uma diferenciação inadmissível e três tipos de polícias: de um lado temos a GNR, do outro lado, temos a PSP e, do outro, está a PJ e o SEF», disse.

Os inspetores do SEF iniciam na quinta-feira um período de greve de quatro dias, paralisação que vai afetar sobretudo a fiscalização nas fronteiras portuguesas, segundo o sindicato que representa estes profissionais.

A greve de quinta-feira abrange os funcionários de investigação e fiscalização a trabalhar nos departamentos do SEF, os restantes três dias de paralisação, entre sábado e segunda-feira, vai decorrer nos aeroportos, portos marítimos e centros de cooperação policial e aduaneira (CCPA).