Notícia atualizada às 14:13

A comissão de Assuntos Constitucionais aprovou por unanimidade os requerimentos do PCP e do BE para ouvir o ministro da Administração Interna sobre a atuação da polícia junto ao piquete de greve dos CTT na semana passada.

O ministro da Administração Interna afirmou que já enviou à presidente da Assembleia da República informação sobre a atuação da polícia junto ao piquete de greve dos CTT na semana passada.

Questionado sobre a sua ida à Assembleia da República para esclarecer a atuação da polícia naquela noite, Miguel Macedo disse que «está inteiramente disponível» e tem «sempre muito gosto em ir ao parlamento».

«Já tive oportunidade de remeter por escrito à presidente da Assembleia a informação que a PSP me dá dessa situação. Hoje de manhã já foi entregue no gabinete da presidente a informação que me é prestada pela PSP sobre essa matéria», acrescentou.

Em causa está o que comunistas e bloquistas consideraram ter sido uma atuação «desproporcionada» da polícia com o piquete de greve dos CTT em Cabo Ruivo, Lisboa, bem com a «restrição da liberdade dos deputados» presentes: o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, e o deputado do PCP Bruno Dias.

PCP e BE consideram que a atuação da polícia «impediu os deputados de exercer as suas prerrogativas constitucionais e legais».

O deputado comunista António Filipe argumentou que «se impõe da parte do ministro da Administração Interna explicações do ocorrido», exigindo informações à comissão de Assuntos Constitucionais das «orientações» que Miguel Macedo transmitiu às forças de segurança.

«Relativamente à atuação das forças policiais, tem havido uma série de acontecimentos nos últimos tempos que justificam uma reunião com o ministro da Administração Interna», sublinhou, queixando-se que a maioria PSD/CDS-PP tem recusado essas audições.

«Não temos condições para permitir que sejam ultrapassados os direitos dos deputados», sublinhou, por seu turno, a deputada do BE Cecília Honório.

A deputada referiu-se não só à questão das restrições à circulação dos deputados, mas também aos «inúmeros» testemunhos dos trabalhadores em greve sobre a «intervenção desproporcionada» da polícia que chegaram ao conhecimento do Bloco.