O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse este sábado à Lusa que a nomeação de Manuel Couto para comandante-geral da GNR ocorreu «no escrupuloso cumprimento de todas as regras legais aplicáveis».

«Esse processo foi feito no escrupuloso cumprimento de todas essas regras e é assim que procederemos até ao fim», declarou, em Paredes, à margem da cerimónia de entrega de 25 viaturas a corpos de bombeiros do distrito do Porto.

Miguel Macedo recusou-se a comentar a renúncia do segundo comandante-geral da GNR, José Caldeira, na quinta-feira, na sequência do anúncio da nomeação do novo comandante.

À Lusa, o ministro insistiu que, «por via das disposições legais, o senhor comandante-geral da Guarda Nacional Republicana cessa funções de domingo a oito».

Por isso, acrescentou, o Governo, nos termos legais, tinha de escolher um novo comandante-geral, o que ocorreu com o« parecer favorável do Conselho de Chefes de Estado-Maior quanto à nomeação do tenente-general Manuel Couto para futuro comandante-geral da GNR».

Miguel Macedo recordou que o «o Governo tem a responsabilidade de fazer a nomeação do comandante geral da GNR, que nos termos da lei tem de recair sobre um oficial general com o posto de tenente-general».

«Fizemos a escolha que consideramos adequada», assinalou.

Manuel Couto estava na presidência da Autoridade Nacional da Proteção Civil desde novembro de 2012.

Questionado sobre se a mudança pode fragilizar o dispositivo de combate aos incêndios, o ministro afirmou que «essa situação foi avaliada» e que, em breve, será também anunciado o novo comandante da Autoridade Nacional da Proteção Civil.

Miguel Macedo recordou que «já foi aprovado o dispositivo para a época de incêndios deste ano» e que «tudo no terreno está a ser feito» para haver «essa capacidade operacional bem estabelecida».

«Não há grande preocupação, porque está tudo aprovado e estabelecido com a enorme colaboração do senhor presidente da Autoridade Nacional da Proteção Civil», assinalou.

O ministro observou que o dispositivo previsto para 2014 prevê alguns melhoramentos de aspetos que foram novidade em 2013, acrescentando que há a possibilidade de constituir até 50 equipas permanentes no combate aos fogos florestais.

«Isso significará, se todas as equipas forem preenchidas, mais 250 bombeiros no dispositivo em permanência aos fogos».

Miguel Macedo presidiu este sábado, em Baltar, Paredes, à cerimónia de entrega de 25 novas viaturas destinadas ao combate a fogos florestais no distrito do Porto.

Na sessão solene foi celebrado um protocolo entre a Autoridade Nacional da Proteção Civil e a Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto para o funcionamento de uma escola de bombeiros no norte do país.

O ministro salientou esse acordo, considerando que significará uma maior proximidade com as corporações de bombeiros, seguindo um plano da Escola Nacional de Bombeiros.