O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, classificou esta sexta-feira como «absolutamente inaceitáveis» os acontecimentos que motivaram a invasão da escadaria do parlamento durante uma manifestação de polícias, garantido que «foi uma exceção que não voltará a repetir-se».

«Num Estado de direito há regras que devem ser observadas e limites que não podem ser ultrapassados. Os agentes de segurança são os primeiros a reconhecer que é mesmo assim. O que ontem sucedeu é, por isso mesmo, uma exceção, não voltará a repetir-se», afirmou Miguel Macedo, em conferência de imprensa, no Ministério da Administração Interna.

Pouco antes também o primeiro-ministro considerou que a invasão da escadaria do Parlamento «não deveria ter acontecido».

Milhares de polícias manifestaram-se na quinta-feira em Lisboa e, depois de derrubarem uma barreira policial, conseguiram chegar à entrada principal da Assembleia da República, onde cantaram o hino nacional e depois desmobilizaram voluntariamente.

Miguel Macedo sublinhou o caráter de excecionalidade do que aconteceu na quinta-feira nas escadarias do parlamento «é um requisito essencial, não apenas da defesa de um Estado de direito, mas também da defesa da imagem de prestígio e de credibilidade dos agentes e das forças de segurança».

«E por isso, os portugueses sabem que têm e continuarão a ter na PSP, e nas forças de segurança, e em todos os seus agentes, um referencial de coesão e credibilidade no cumprimento da lei e na observância das regras de um Estado de direito democrático», acrescentou. Miguel Macedo sublinhou que os próprios agentes das forças de segurança já reconheceram que a invasão da escadaria da Assembleia da República é «absolutamente inaceitável».

«As regras de segurança são para ser cumpridas. Quem tem por missão fazê-las respeitar não pode dar o exemplo de as violar», defendeu o ministro. Os acontecimentos que marcaram a manifestação das forças de segurança de quinta-feira motivaram o pedido de demissão do diretor nacional da PSP Paulo Valente Gomes, aceite pelo ministro ainda durante a manhã de hoje.

Ao final do dia soube-se que o superintendente Valente Gomes vai ser substituído no cargo pelo comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP), superintendente Luís Peça Farinha, o que foi confirmado por Miguel Macedo durante a conferência de imprensa, acrescentando que Luís Farinha foi a primeira escolha. A nomeação foi recebida com surpresa na PSP uma vez que Luís Farinha foi um dos responsáveis pela operação de segurança.

No final da conferência de imprensa, questionado pelos jornalistas sobre se haveria consequências disciplinares para agentes à civil ou fardados, o ministro disse que foram tiradas as consequências que entendeu deverem ser tomadas. «O que tive de fazer, e devia, foi hoje feito», disse Miguel Macedo, acrescentando que não está em causa a confiança na PSP ainda que fosse necessário «tirar consequências do que aconteceu», e «isso foi feito».

E perante a insistência dos jornalistas, de várias formas e perguntas, sobre se Luís Farinha devia ser nomeado quando era o comandante das forças especiais (que deixaram que os manifestantes subissem as escadarias da Assembleia), o ministro respondeu apenas, repetidamente: «O superintendente chefe Luís Farinha é comandante da Unidade Especial de Polícia».

E repetiu também várias vezes que a lei não permite manifestações a menos de 100 metros da Assembleia e que o aconteceu foi grave e não se pode «voltar a repetir».