O grupo parlamentar do PS vai pedir aos eurodeputados eleitos pelo partido que questionem a Comissão Europeia (CE) sobre a alegada impossibilidade de a espanhola TMB concorrer à subconcessão da STCP e da Metro do Porto.

«O grupo parlamentar do PS vai entrar em contacto com o grupo de deputados no Parlamento Europeu para ver exatamente quais são as medidas regimentais que podem ser utilizadas para defender as populações» servidas pelas duas empresas públicas de transportes da Área Metropolitana do Porto, afirmou esta segunda-feira a deputada socialista Ana Paula Vitorino.

Para Ana Paula Vitorino, que falava aos jornalistas depois de, com outros deputados socialistas, ter ouvido os presidentes das câmaras do Porto, de Gondomar, de Matosinhos e o presidente da Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop), há «uma posição unânime» de que o concurso público internacional para a subconcessão da STCP e da Metro do Porto «não serve os interesses das populações» e, por isso, «deve ser anulado».

«Existe aqui um problema, que é jurídico, complexo, em que aparentemente os operadores internos de outros países, como é o caso do que ganhou o concurso [a espanhola TMB], não poderiam concorrer», sustentou.


Para os socialistas, «isso tem que ser questionado à UE», tendo em conta que há já pareceres – da Antrop e de operadores privados - que indicam que um operador interno de uma região europeia não pode participar em procedimentos concursais internacionais.

«Nós temos alguns pareceres que nos foram sendo entregues dizendo que não é possível, mas a CE tem que ter a última palavra sobre essa matéria», sustentou a deputada, adiantando que o projeto de resolução do PS para anular o concurso será discutido na Assembleia da República no dia 12.

Os socialistas entendem que «não pode haver um concurso desta natureza que ignora completamente os interesses das populações, quer a rede que foi posta em concurso, que é uma rede que não se percebe bem se é atual ou se é aquela que a STCP devia fazer mas não faz», quer no caso da Metro, que «não prevê a expansão» da atual rede.

«Existe uma instabilidade jurídica, uma confusão em que seria da mais elementar prudência, do mais elementar bom senso anular este concurso e recomeçar as coisas» e «sem o pecado original da não-participação das câmaras municipais», defendeu Ana Paula Vitorino.

A deputada do PS sustentou que «as populações merecem todo o respeito» e que «sejam feitas as coisas como deve ser», sem que a tutela «tenha uma visão centralista».

«Este concurso, tal como está, compromete o futuro dos transportes na AMP», disse, criticando que «no Ministério da Economia estejam a ditar os destinos» dos transportes que servem a região do Porto.

À saída das audiências, os presidentes das câmaras do Porto, de Gondomar e de Matosinhos criticaram de novo o concurso que «não serve as populações» e não tem em conta a expansão da rede do metro.

Para o autarca de Matosinhos, Guilherme Pinto, este é «um processo que começou mal e não vai acabar bem, tendo em conta até o facto de só haver um concorrente sobre o qual existem fundadas suspeitas de que nem poderá validamente manter-se até o fim».

«Quanto ao metro, a minha preocupação vai no sentido de que este concurso deveria ter sido acompanhado de uma discussão dos investimentos a haver», disse, considerando que os autarcas dos municípios acionistas do metropolitano do Porto deviam «inquirir qual o futuro do contrato estabelecido com o Governo» em 2007.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, criticou novamente a «indefinição relativamente à expansão da rede do metro» e o facto de nada referir quanto aos interfaces de Campanhã e Hospital de S. João.

Já o autarca de Gondomar, Marco Martins, há «uma obstinação do secretário de Estado dos Transportes», Sérgio Monteiro, neste concurso.

«Meteu na cabeça que queria fechar este assunto e fazer do Porto um tubo de ensaio para Lisboa», disse, «e é um erro de casting, mas que vai ter consequências improviseis».

Marco Martins defendeu que o Governo «ainda vai a tempo de anular o concurso».