A nova lei que alarga o acesso aos tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi aprovada, esta quinta-feira, indiciariamente pelos deputados de esquerda, tendo o PSD, o CDS e o PCP votado contra a legalização da maternidade de substituição.

A votação indiciária é a primeira de um conjunto de votações que culminará na votação final em Plenário, podendo, por isso, ser alterada até lá. No entanto, na reunião do Grupo de Trabalho da PMA que está a trabalhar na alteração da lei que data de 2006, sobre a Procriação Medicamente Assistida, os deputados deram o seu sinal de voto.

Segundo a deputada Antónia Almeida Santos (PS), o alargamento dos beneficiários a estas técnicas foi aprovado – em votação indiciária - com os votos do PAN, PEV, PS e BE. Em relação à legalização da gestação de substituição, proposta pelo BE, votaram contra o PSD, o CDS e o PCP, o que a manter-se até ao plenário, inviabilizará esta possibilidade.

Ressalvando que até à votação final em plenário os deputados podem mudar o seu sentido de voto, e que o PSD já deu liberdade de voto nesta matéria, Antónia Almeida Santos lamentou que, ao que tudo indica, a gestação de substituição não seja legalizada.

É uma tristeza. Criámos uma expetativa, justa, junto de algumas mulheres. Se as técnicas científicas nesta área podem resolver esta situação, porque não aprovar?”, questionou.

A deputada garante que não vai desistir deste propósito, “até porque faz parte do programa do governo”, e congratulou-se com o alargamento dos beneficiários das técnicas de PMA, o qual tinha sido chumbado na anterior legislatura.

A lei em vigor determina que apenas os casais heterossexuais e com problemas de infertilidade podem recorrer a estas técnicas.

PSD deixa para mais tarde tomada de posição sobre a eutanásia

O líder parlamentar do PSD remeteu para momento posterior uma posição sobre a eutanásia, mas recordou que essa matéria não estava no programa eleitoral do partido e que interpela às convicções pessoais e a consciência de cada deputado.

Não é uma matéria do nosso programa eleitoral e interpela muito daquilo que são as convicções pessoais e a consciência de cada um dos deputados deste grupo parlamentar e é este o pano de fundo que servirá de base à reflexão que vamos ainda fazer", afirmou o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no final da reunião do grupo parlamentar social-democrata.

Questionado se o PSD dará liberdade de voto nesta questão aos deputados, Luís Montenegro não respondeu diretamente, insistindo apenas que a eutanásia não está no programa eleitoral do partido e que "interpela àquilo que são as convicções pessoais e de consciência de cada um dos deputados".

Em matérias de consciência, a bancada do PSD normalmente tem liberdade de voto, como aconteceu no caso do aborto, do casamento homossexual e, mais recentemente, na adoção por casais do mesmo sexo. O movimento "Direito a morrer com dignidade" vai entregar na Assembleia da República, na próxima semana, a petição pela despenalização da morte assistida, que reuniu mais de 8.000 assinaturas.