O líder da bancada social-democrata anunciou esta quinta-feira que o PSD não vai viabilizar a legislação sobre maternidade de substituição que está a ser preparada na Comissão de Saúde, remetendo a questão para outra legislatura.

«Em relação à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e, em particular, à matéria da gestação de substituição, o grupo parlamentar tomou a decisão de não aderir ao texto de substituição que foi gerado na Comissão de Saúde e de entender que não é oportuno o parlamento legislar sobre essa matéria. Portanto, o PSD não vai dar o seu voto a essa alteração legislativa», declarou Luís Montenegro aos jornalistas, no final de uma reunião da bancada do PSD.

Luís Montenegro referiu que o próprio PSD contribuiu com um diploma para o processo legislativo em curso sobre esta matéria, mas disse que entre os sociais-democratas «há muitas dúvidas que subsistem, mesmo naqueles que já têm uma opinião formada, que são favoráveis ou desfavoráveis a esta legislação».

«Não foi possível alcançar dentro do grupo parlamentar do PSD uma posição dominante de adesão aos termos encontrados no grupo de trabalho sobre a gestação de substituição», justificou. «Ainda não foi possível termos uma convicção bem formada de que esta alteração legal vai trazer benefícios à sociedade», reforçou.

Segundo Luís Montenegro, o PSD «tem de dizer com toda a clareza que, nesta legislatura, não irá concordar com alterações neste domínio».

«Eventualmente, no futuro, numa próxima legislatura, creio, o parlamento poderá tornar a avaliar esta situação», acrescentou.

Interrogado sobre a situação das pessoas que esperam a aprovação desta lei, o líder parlamentar do PSD respondeu: «Acredito que há expectativas que podem sair defraudadas, mas isso acontece todos os dias no parlamento relativamente às posições dos partidos políticos. Muitas pessoas reveem-se nestas decisões e outras tantas terão as suas expectativas frustradas. É sério da minha parte ter a consciência de que esta decisão agradará a muita gente e não agradará também a algumas pessoas», cita a Lusa.