O deputado socialista Jorge Fão defendeu esta quinta-feira que a única garantia na subconcessão a privados dos Estaleiros Nacionais de Viana do Castelo (ENVC) são 620 despedimentos e anunciou um requerimento para ouvir a tutela no Parlamento.

«Posso aqui anunciar, [o PS] vai entregar amanhã [sexta-feira] um requerimento no sentido de o ministro ser ouvido com caráter de urgência no Parlamento, para que explique, justifique, aquilo que é uma solução, um resultado, com o qual o PS discorda profundamente", afirmou, após um encontro com o ministro da Defesa Nacional, Aguiar-Branco.

O parlamentar do PS reafirmou a «discordância profunda» com a opção do Governo da maioria PSD/CDS-PP e declarou o ministro da Defesa «persona non grata para a construção naval nacional».

«O que vai haver lugar é ao despedimento de 620 trabalhadores, isso é que é garantido, e o encerramento daquela empresa. Sobre os 400 postos de trabalho não há nada que se possa dizer como vai acontecer, nem quando, nem como, nem com que trabalhadores e em que condições», concluiu.

Igualmente o PCP requereu esta quinta-feira, com caráter de urgência, audições em sede de Comissão Parlamentar de Defesa da administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e do ministro da Defesa.

No requerimento em que pedem a presença de Aguiar-Branco, o PCP refere que a empresa Martifer, vencedora do concurso para a subconcessão das instalações onde funcionam os ENVC, anunciou a sua intenção de despedir os 600 trabalhadores dos estaleiros, podendo nos anos seguintes contratar apenas uma parte deles.

«Este anúncio desmente cabalmente as repetidas afirmações do ministro da Defesa de que o Governo teria encontrado uma solução de viabilização e de manutenção dos postos de trabalho dos ENVC», salientam os comunistas.

Já em relação à presença no Parlamento da administração dos ENVC, o PCP sustenta que esses elementos estiveram envolvidos no processo negocial com a Martifer e que, por outro lado, ao longo dos dois últimos anos de administração dos estaleiros, «pouco ou nada se sabe sobre a estratégia levada a cabo pelos responsáveis da empresa para captação» de investimentos.

O Bloco de Esquerda (BE) igualmente quer ouvir o ministro da Defesa no Parlamento sobre a situação nos estaleiros de Viana, reclamando que «ainda é tempo» de o Governo recuar num negócio «ruinoso» para a economia nacional.

«O que sabemos é que a Martifer apenas garante o trabalho a 400 trabalhadores. Sabemos também que o Governo se prepara para despedir todos os trabalhadores, assumindo o pagamento das indemnizações. O BE sempre teve uma posição muito clara sobre a privatização dos estaleiros de Viana: entendemos que é um mau negócio para o país, a região e a economia nacional. Este é mais um negócio ruinoso», contestou a deputada Mariana Aiveca.

A bloquista, que falava aos jornalistas no Parlamento, disse que Aguiar-Branco deve, assim, «prestar todos os esclarecimentos sobre tão ruinoso negócio» no Parlamento.

No requerimento do partido para ouvir o governante, hoje entregue na Assembleia da República, é criticado o «desrespeito pelos trabalhadores que construíram ao longo de anos e anos uma unidade de excelência, internacionalmente reconhecida e que agora veem jogados no lixo todos os direitos que lhes foram conferidos».

Os mais de 600 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) vão ser despedidos até janeiro de 2014, processo que vai custar ao Estado cerca de 30 milhões de euros em indemnizações, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo de subconcessão.