O autarca socialista de Viana do Castelo apelou esta terça-feira à «convergência nacional» na aprovação de uma comissão de inquérito à situação dos estaleiros navais, admitindo que esperava «mais veemência» do PS na defesa da investigação.

«Eu gosto de coisas claras. Gostaria, naturalmente, de ter visto mais veemência do Partido Socialista na defesa de uma comissão de inquérito. É isso que eu tenho defendido», afirmou José Maria Costa.

O presidente da Câmara e atual líder da concelhia local do PS reuniu-se na semana passada com o grupo parlamentar socialista a quem pediu a proposta de constituição de uma comissão de inquérito à situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), cujo encerramento foi agora confirmado pelo Governo, decorrendo em paralelo com a subconcessão ao grupo Martifer.

Na altura, o PS reservou para mais tarde uma posição sobre esta proposta.

Entretanto, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, anunciou no domingo que o partido vai avançar com uma proposta de comissão parlamentar de inquérito para apurar responsabilidades políticas e administrativas pela situação dos ENVC.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, confirmou entretanto que aquele partido vai apoiar a constituição desta comissão.

Já na segunda-feira, o vice-presidente da bancada socialista Marcos Perestrello manifestou «para já» reservas a esta pretensão. Perante a proposta do PCP, Marcos Perestrello, que coordena as áreas da defesa e da segurança na direção da bancada, contrapôs que na atual situação dos ENVC «antes de mais nada o essencial é o apuramento de responsabilidades políticas».

Hoje mesmo, o presidente da Câmara de Viana do Castelo apelou «à convergência nacional» de todos os partidos na aprovação desta comissão parlamentar, por se tratar de uma «matéria de Estado».

«Estamos a falar de dinheiros públicos, de dúvidas que vão das contrapartidas dos submarinos à subconcessão. Quem não deve não teme e eu acho que a maioria parlamentar que suporta o Governo deve viabilizar esta comissão de inquérito para que os portugueses tenham acesso à verdade», sublinhou José Maria Costa.

Esta comissão de inquérito, explicou ainda, serviria para explicar «o que se passou e o que se passa» nos ENVC, além de permitir um «debate sério sobre a construção naval em Portugal».

«Nós temos de saber como, quem, de que forma prejudicou o erário público», rematou.

O grupo Martifer anunciou que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando a o Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, conforme concurso público internacional que venceu.

A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 620 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros, suportado com recursos públicos.

Esta foi a solução definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas não declaradas à Comissão Europeia, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas.