Há abertura do Governo para «eventualmente apertar algumas regras» de atribuição dos vistos gold, para evitar situações como as que poderão estar em causa na Operação Labirinto, disse esta quinta-feira o ministro da Presidência.

«Pergunta-me concretamente se há abertura para olhar para a legislação e para eventualmente apertar algumas regras e poder prevenir a repetição de situações como eventualmente aquelas que possam ter ocorrido, que estão neste momento a ser averiguadas pela justiça. Com certeza que há abertura»


Luís Marques Guedes deu conta dessa disponibilidade, em resposta à comunicação social, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

«Era o que faltava que não houvesse permanentemente da parte do legislador abertura para fazer evoluir os normativos de acordo com aquilo que a realidade impõe»


Quis salvaguardar que a posição do Governo sobre esta matéria vai ser transmitida pelo vice-primeiro-ministro. «Acima de tudo, eu remetia a posição do Governo para aquilo que vai ser a audição hoje à tarde na Assembleia da República», às 16:00.

A Operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos gold, resultou já na prisão preventiva de cinco pessoas, entre as quais o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, e Manuel Jarmela Palos, ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Questionado sobre os processos de substituição da secretária-geral do Ministério da Justiça e do diretor nacional do SEF, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares remeteu essas questões para as respetivas tutelas ministeriais.

Luís Marques Guedes disse que o Conselho de Ministros não abordou essas questões e sugeriu aos jornalistas que contactassem os gabinetes das ministras da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e da Administração Interna, Anabela Rodrigues.