O PSD exigiu, nesta quarta-feira, clarificações sobre a existência de uma lista de entidades relativamente às quais qualquer membro do Governo não pode tomar decisões, considerando que se está a tentar "lançar uma cortina de fumo" em relação a esta matéria.

Há aqui uma confusão enorme para tentar lançar uma cortina de fumo sobre esta matéria e nós precisávamos de clarificações muito precisas da parte do Governo e do senhor secretário de Estado em primeiro lugar, mas do Governo no seu todo, se existem ou não existem listas percorrendo todos os membros do Governo relativamente às quais esses membros do Governo estão impedidos de tomar qualquer decisão", disse o deputado do PSD Luís Marques Guedes, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Marques Guedes referia-se à entrevista ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais publicada hoje pelo Diário de Notícias, na qual Fernando Rocha Andrade refere que "todos os membros do Governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões".

"Eu e todos os meus antecessores, todos temos essa lista", afirmou Fernando Rocha Andrade quando questionado sobre a polémica em que se viu envolvido por causa das viagens ao Europeu de futebol de França pagas pela Galp.

Considerando que Rocha Andrade está a tentar justificar aquilo que é "injustificável", o coordenador dos deputados do PSD na comissão parlamentar da Transparência manifestou a sua perplexidade e inquietação perante as declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

A primeira pergunta que se deve colocar ao senhor secretário de Estado é: está a falar de quem? Está a falar de todos os membros do Governo, inclusive do senhor primeiro-ministro? Há entidades relativamente às quais qualquer membro do Governo não pode tomar decisões?", questionou Marques Guedes, sublinhando que, com toda a experiência governamental que já acumulou, nunca viu semelhante lista percorrer todos os membros do Governo de um qualquer executivo.

Insistindo que Rocha Andrade "é capaz de estar a fazer uma grande confusão nesta matéria para tentar justificar o injustificável", o deputado do PSD argumentou que é natural que, quando alguém entra para o Governo, declare as entidades para as quais trabalhou e relativamente às quais se sente pessoal e legalmente impedido de tomar decisões por uma questão de ética e transparência.

Coisa diferente, acrescentou, é aquilo que se passou com a Galp e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em que foi durante o seu mandato no Governo que teve um envolvimento com uma empresa que o inibe de tomar posições relativamente a essa mesma empresa.

Queremos que haja clarificação destas declarações", insistiu.

Questionado sobre quem deve fazer essa clarificação, o deputado do PSD disse que em primeiro lugar devem partir do próprio secretário de Estado, mas também de "alguém com responsabilidade mais alta dentro do Governo", uma vez que aparentemente nessas declarações todos os membros do Governo estarão envolvidos.

É uma mataria suficientemente relevante para necessitar de um cabal esclarecimento porque não podemos ter um Governo em ‘part-time' ou um Governo que só governa para alguns e não pode governar para todos porque está inibido de o fazer", vincou.

Em agosto, a revista Sábado noticiava que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais viajou a convite da Galp para assistir a encontros da seleção portuguesa de futebol durante a fase de grupos do Europeu.

O caso levou o Conselho de Ministros a aprovar, em setembro, um código de conduta que funciona como um instrumento de autorregulação de natureza ética cuja responsabilização é política e que vincula membros do executivo, dos gabinetes e indiretamente dirigentes superiores da Administração Pública.

PCP remete declarações de Rocha Andrade para o próprio

O vice-presidente do grupo parlamentar do PCP António Filipe remeteu hoje as afirmações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre potenciais conflitos de interesses de membros do Governo para o próprio.

À margem de uma conferência de imprensa sobre uma iniciativa dos comunistas sobre trabalho temporário, o deputado do PCP recordou ainda a existência da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, que deverá avaliar tais assuntos.

Não tenho nenhum comentário a fazer. As declarações do secretário de Estado ficam com ele próprio e, portanto, se alguém tiver de as justificar será ele", afirmou António Filipe.

Segundo o parlamentar comunista, "há uma comissão sobre a transparência que se vai pronunciar sobre essas matérias todas" e há que "deixá-la funcionar".

"Se houver alterações legislativas a fazer que se façam, mas não temos nenhum comentário a fazer em relação a essa entrevista", disse.