Notícia atualizada

O Ministério da Defesa Nacional (MDN) disse que a resposta de Bruxelas sobre a devolução das ajudas estatais aos estaleiros de Viana não difere da posição do Governo, acusando o Bloco de Esquerda de «foguetório político».

A eurodeputada bloquista Marisa Matias afirmou esta quarta-feira que a Comissão Europeia «não ordenou a Portugal a recuperação de qualquer auxílio estatal» aos Estaleiros de Viana e que por isso o ministro da Defesa, Aguiar-Branco, deve demitir-se.

«O rigor com que o Bloco de Esquerda interpreta a resposta é o mesmo com que fez as perguntas. A resposta do Comissário [Joaquín Almunia] em nada difere daquilo que tem vindo a ser dito, nos últimos meses, quer pelo Governo, quer pela Empordef, quer pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, e que já foi de resto várias vezes noticiado», disse à Lusa fonte oficial do MDN.

«Fica comprovado que este negócio que foi construído através de uma gestão danosa, foi legitimado por uma mentira», considerou Marisa Matias, em consequência de uma resposta da Comissão Europeia a perguntas suas sobre as ajudas do Estado aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que foram subconcessionados à empresa Martifer.

O miistério recorda que «das várias reuniões mantidas com a Comissão foi possível baixar o valor em questão de 400 para 181 milhões de euros», recordando ainda declarações recentes do porta-voz do comissário responsável pela Concorrência, Antoine Colombani. Este afirmava «parecer» ser «bastante claro que a ajuda de Estado concedida no passado era incompatível».

Nas respostas à eurodeputada do BE, Bruxelas diz que ainda não tomou «uma decisão final no processo» e que portanto «não ordenou a Portugal a recuperação de qualquer auxílio estatal concedido aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo».

A Comissão Europeia adianta que desde a abertura desta investigação aos apoios financeiros do Estado aos Estaleiros tem havido «diversas trocas de correspondência com as autoridades portuguesas».

O executivo comunitário refere ainda ter sido informada «pelas autoridades portuguesas» do «resultado do procedimento de subconcessão, bem como das medidas subsequentes que planeiam adotar em relação aos trabalhadores», e garante que irá «continuar a sua avaliação» e a «supervisionar atentamente a evolução da situação».

Segundo Marisa Matias, esta informação de Bruxelas, «que afirma taxativamente que não ordenou a Portugal a recuperação de qualquer auxílio estatal aos Estaleiros», «desmente a versão» do ministro da Defesa.

«A mentira tem perna curta, e é lamentável que pelo seu caminho tenham sido postas em causa as vidas de 618 trabalhadores. Esta resposta da Comissão Europeia não pode ter outra consequência que não a perda de mandato de Aguiar Branco», defendeu Marisa Matias, em comunicado.

A 19 de abril do ano passado, no Porto, José Pedro Aguiar-Branco afirmou que que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo teriam de devolver 180 milhões de euros de ajudas recebidas entre 2006 e 2011 ou não poderiam «prosseguir na sua atividade».