O economista responsável pelos estudos do PS, Mário Centeno, afirmou esta quarta-feira que as medidas de redução contributiva para a Segurança Social de trabalhadores e empresas têm "impacto nulo" ao contrário do plafonamento, defendido por PSD/CDS-PP.

"No seu conjunto, o impacto é nulo - o equivalente aos nove mil milhões de euros, que já foram avançados, 12,5 mil milhões de euros, também já foram referidos 14 mil milhões de euros... vamos ajudar a fazer as contas", ironizou o perito, referindo-se a diversas declarações de responsáveis pela coligação Portugal à Frente relativas à perda de receitas e impacto na sustentabilidade do sistema que as propostas socialistas podem vir a causar.


Centeno apresentava as contas finais do programa eleitoral do PS para as legislativas de 04 de outubro - documento intitulado "O Quanto, o Quando e o Como do Programa Eleitoral do PS" - numa conferência de imprensa, na sede nacional do partido, em Lisboa, que contou com a presença do secretário-geral, António Costa.

“As pensões são pagas, num regime de repartição, em quase igual medida com as contribuições dos trabalhadores no ativo. Garantir ou não pagamentos de pensões depende da capacidade que o país tiver de gerar emprego e, com isso, riqueza, portanto, contribuições para o sistema de Segurança Social. É por isso que o plafonamento põe em causa a sustentabilidade e é uma medida que não tem nenhum estímulo óbvio à atividade”, afirmou.


Mário Centeno, que é quadro do Banco de Portugal, esclareceu que também os trabalhadores independentes serão abrangidos pela baixa na Taxa Social Única (TSU) para a Segurança Social, pois a medida será para todos os contribuintes do regime geral, não se tratando de qualquer "oposição entre funcionários públicos e funcionários do setor privado", afastando o cenário de eventual inconstitucionalidade.

Segundo o especialista, "as reduções propostas à taxa contributiva têm uma natureza diferente nos trabalhadores e nas empresas", pois incluem os trabalhadores com "menos de 60 anos e apenas quanto ao seu "salário base", avançando com os valores conhecidos em 2013: 1.700 milhões de euros de salários base dos trabalhadores por conta de outrem.

"Os quatro pontos percentuais de redução da TSU representam 990 milhões de euros. Apenas num ano, a redução vai equivaler a 4 pontos percentuais. É gradual até ao terceiro ano e começa a reverter", continuou, adiantando que o universo de trabalhadores com contrato permanente é de 2,264 milhões, embora se tenham de descontar "20 a 25%, que têm contrato a prazo".


Para Mário Centeno, "a redução total, nos quatro anos, é de 5.700 milhões de euros, que são imediatamente substituídos por 700 milhões de euros (IRC social, imposto sucessório e taxa de rotação excessiva, todos os anos), congelamento de pensões, condições recurso das prestações não contributivas e, em conjunto com a economia, têm impacto um inicial negativo, que a redução das taxas tem sobre o Orçamento do Estado".