O PCP reafirmou, nesta quarta-feira, o compromisso para com a governação socialista, lamentou a atitude de "chantagem e pressão" da Comissão Europeia face ao esboço de Orçamento do Estado para 2016 e reservou o seu sentido de voto para momento oportuno.

"A apreciação tem de ficar para um momento oportuno, mais à frente, quando for conhecida a proposta de orçamento e houver condições para a avaliar em todas as suas dimensões", afirmou o líder parlamentar comunista, após reunião com o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, na Assembleia da República.

João Oliveira fora questionado sobre qual a inclinação do PCP relativamente à votação futura do Orçamento do Estado (OE) para 2016 depois do encontro com aqueles responsáveis do executivo chefiado por António Costa, os quais receberam hoje representantes de PAN, "Os Verdes", BE, PSD e CDS-PP, na sala reservada ao Governo.

"Reafirmámos aquilo que tem sido a nossa perspetiva sobre a apreciação do orçamento, que terá de decorrer de dois elementos centrais: por um lado, a concretização da posição conjunta [acordo parlamentar com o PS], por outro, a necessidade de constituir uma base para a inversão da política de exploração, empobrecimento e declínio económico-social imposta ao país", observou o deputado comunista.

O chefe da bancada parlamentar do PCP criticou a "tentativa de evitar a todo o custo que os países, os povos, os Estados decidam em sentido inverso àquele que tem sido o caminho de afundamento e degradação das condições de vida generalizadas que a Comissão Europeia tem vindo a impor".

"Não deixámos também de registar o que consideramos um elemento profundamente negativo, mas, ao mesmo tempo, clarificador, que resulta deste processo de chantagem e pressão por parte da Comissão Europeia, que é, de facto, inaceitável", condenou.

Na véspera, o colégio da "Comissão Juncker" pediu ao Governo português "mais esforços" e "medidas adicionais" no seu projeto de orçamento, para permitir um parecer positivo de Bruxelas e, segundo parceiros destas audiências no parlamento português, o executivo irá tentar obter receitas "extraordinárias" nos setores da indústria e comércio automóvel e de combustíveis e na banca.

O primeiro esboço de OE para 2016 já tinha merecido troca de informação complementar entre o executivo e a Comissão Europeia com vista a um maior aproximar de metas orçamentais, por exemplo. A proposta de OE para 2016 deverá ser aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros e entregue formalmente na Assembleia da República na sexta-feira.