O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que houve "passividade" das "autoridades portuguesas e das instituições internacionais" em torno do Banif, o que provocou a "deterioração do valor dos ativos do banco".

Esta passividade das autoridades portuguesas e das instituições internacionais durante um período muito prolongado esteve na génese da deterioração do valor dos ativos do banco e da acumulação de imparidades que culminaram na resolução do banco com custos elevados para os contribuintes", vincou Mário Centeno.

O ministro do executivo do PS falava na comissão parlamentar de inquérito sobre o Banif, onde está a ser ouvido pelos deputados, esta quinta-feira.

Logo no arranque da sua intervenção, o titular da pasta das Finanças declarou que a situação do Banif "foi sendo arrastada ao longo dos últimos três anos pelos diferentes intervenientes com responsabilidades políticas e de supervisão".

"Esta atuação foi acompanhada com especial indulgência pelas autoridades europeias", disse também, acusando as mesmas de "misturarem notas de contentamento" em público pelo que diziam ser o "bom curso do ajustamento" económico com "cartas de recomendações veladas, em privado".

E acrescentou: "Parece que, no final, se criou uma terra de ninguém. Em que ninguém tinha capacidade para tomar decisões. Pelo menos, das que colocariam um ponto final à deterioração das condições do Banif".

O governante chama ainda a atenção para o que diz ter sido a "falta de assertividade na condução do processo por parte do Governo" PSD/CDS-PP e do Banco de Portugal. Tal "é visível", prossegue Centeno, "nos sucessivos adiamentos, na incapacidade de substituir a Administração do Banif, na ausência de tentativas de trazer soluções de mercado".

Com a chegada do PS ao Governo, no final de 2015, dois problemas no setor financeiro estavam em cima da mesa: o Banif e o Novo Banco.

A deterioração da situação financeira do Banif e do Novo Banco, num quadro de entrada em vigor na íntegra da diretiva comunitária relativa à reestruturação e resolução bancária, a partir de 01 de janeiro de 2016, punham em causa os depósitos acima de 100 mil euros e, por esta via, a estabilidade financeira", advertiu Mário Centeno.

Após a entrada em funções do executivo, a 26 de novembro de 2015, e "no âmbito da transmissão de pastas, o tema Banif foi sinalizado", reconhece o titular da pasta das Finanças.

Tal sucedeu, "desde logo, nos contactos" com a DG-Comp [Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia], onde "ficou claro que o governo anterior tinha desistido de encontrar uma solução para o Banif há mais de um ano", altura em que tal área da Comissão Europeia "confrontou" o então governo "com a iminência de abertura de uma investigação aprofundada".

O governo [PSD/CDS-PP] ignorou esse aviso e, em julho, foi aberto o processo de investigação aprofundada com vista a verificar a compatibilidade da ajuda de Estado com o mercado interno e cuja conclusão, iminente à data da resolução, implicaria a devolução da ajuda e a descapitalização do banco com o consequente incumprimento dos requisitos de capital", disse Mário Centeno.

Centeno fala na existência de vários planos de reestruturação

O ministro das Finanças disse ainda que houve vários planos de reestruturação do Banif que foram chumbados pela Comissão Europeia, e não apenas um com várias mudanças, como "eufemisticamente" havia declarado a antiga ministra Maria Luís Albuquerque.

O Banif foi objeto de uma recapitalização pública em janeiro de 2013. Após essa data, foram, sem sucesso, submetidos à Comissão Europeia, vários planos de restruturação ou, eufemisticamente, várias versões", disse Mário Centeno.

Depois, em resposta ao deputado do PS Carlos Pereira, Centeno pediu que a discussão não se focasse em "semântica".

Era bom que nos deixássemos de semânticas. Quando há uma versão alterada de um plano anterior, na verdade estamos a apresentar um plano de reestruturação novo e não foi com certeza por o outro ter sido aprovado", vincou o ministro.

Na quarta-feira, Maria Luís Albuquerque declarou querer "repor a verdade", na comissão de inquérito, vincando que não houve planos de reestruturação do banco chumbados, antes um único que foi sendo alterado e nunca formalmente chumbado ou aprovado.

"Não houve nenhum plano chumbado" por Bruxelas, realçou a antiga titular da pasta das Finanças do executivo PSD/CDS-PP, acrescentando que o que houve foi "oito versões que foram discutidas e negociadas".

Maria Luís Albuquerque diz que ao longo das oito versões houve pontos que ficaram fechados e outros que foram regularmente "discutidos", e lembrou que o plano tinha sempre "subjacente o cenário macroeconómico".

"As opções que estavam em cima da mesa era a resolução ou a liquidação"

O ministro das Finanças revelou que, numa reunião a 12 de outubro entre responsáveis do PS e a então titular do cargo, Maria Luís Albuquerque, ficou claro que só havia duas soluções para o Banif, a resolução ou a liquidação.

No dia 12 de outubro [de 2015], numa reunião do PS com a então ministra das Finanças, foi-nos transmitido que a situação do Banif era uma situação complicada, que estava pendente da conclusão da investigação aprofundada pela DG Comp [Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia], que essa conclusão devia ocorrer até ao final do ano e que as opções que estavam em cima da mesa eram a resolução ou a liquidação", lançou Mário Centeno.