O BE apresentou hoje projetos de resolução contra a concessão dos transportes de Lisboa e Porto, e apresentou alternativas à concessão, que passam pela reestruturação da dívida, diminuição das tarifas e gestão partilhada com municípios.

«Temos alternativas que passam por manter os transportes públicos na esfera do Estado. A dívida, essa, fica sempre para o Estado, quer seja privatizado quer não seja. Propomos que essa dívida seja reestruturada, para que se possa manter a solvabilidade destas empresas de transportes públicos», afirmou a deputada bloquista Mariana Mortágua, em conferência de imprensa, no parlamento.

A alternativa bloquista à concessão a privados das empresas Metro do Porto, Metro de Lisboa, STCP e Carris passa também pela baixa dos preços, para recuperar os 117 milhões de passageiros perdidos nos últimos três anos, e por «uma parceria pública-pública», que assegure uma gestão em interação com as autarquias locais, apontou Mariana Mortágua.

O BE atribui a perda de passageiros ao aumento dos preços dos transportes - aumentos médios de 25% nos últimos três anos - conjugado com uma degradação dos serviços, expressa na redução de carreiras, do número de carruagens e no aumento dos tempos de espera.

Mariana Mortágua propôs um «exercício simples» em que calculou como uma família de Rio de Mouro (concelho de Sintra), com um dos elementos do casal desempregado e outro a trabalhar em Lisboa, com dois filhos a estudar na capital, passou a dispensar 34% em transportes de um rendimento mensal de 505 euros.

Esse rendimento mensal já não qualifica os membros daquela família ao passe social +, e em vez de 108 euros absorvidos pelas despesas com o transporte, passou a gastar 174 euros.

O BE atribui a dívida das empresas de transportes ao seu subfinanciamento pelo Estado, que levou a que se endividassem junto da banca, acumulando encargos financeiros ao mesmo tempo que prejuízos operacionais desciam.

Mariana Mortágua argumentou que as receitas «sempre cobriram uma grande parte das despesas operacionais», e que, com os cortes nas empresas, as «receitas operacionais não só cobrem a despesa como ainda dão lucro».

«O corte nos serviços não foi para resolver o problema da dívida mas para poder fazer a empresa atrativa para a gestão privada. Porque a dívida, essa vai ficar no setor público», concluiu, numa referência a notícias veiculadas esta semana segundo as quais a dívida destas empresas irá permanecer na esfera pública.

O Bloco, que na quarta-feira pediu a presença, com urgência, do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, para dar explicações sobre esta matéria, considera que «a concessão é um mau negócio para o Estado, para os passageiros, para os contribuintes, para o país e para o interesse público».

«Se queremos bons exemplos do que não fazer nos transportes, olhemos para os exemplos de privatização que temos. A Fertagus tem preços mais caros por quilómetro que a CP e sempre recebeu mais dinheiro do Estado do que a CP. A Rodoviária de Portugal, que foi privatizada, acabou com os autocarros que existiam nas pequenas terras do país», argumentou Mariana Mortágua.