O grupo parlamentar do PCP apresentou esta terça-feira um conjunto de propostas à ministra das Finanças que considera ser a solução para os problemas do país que passam pela renegociação da dívida e valorização dos salários e pensões.

«Pusemos e confronto as nossas propostas de solução para o país que integram um projeto de resolução que entregámos na Assembleia da República na sexta-feira e que serão discutidas no dia 22, que significam a rutura com as atuais políticas», disse aos jornalistas o líder parlamentar comunista João Oliveira, no final de uma reunião no Ministério das Finanças.


Segundo o deputado, entre as medidas apresentadas à ministra das Finanças está a renegociação da dívida pública nos seus prazos, juros e montantes, de modo a reduzir o seu volume e encargos anuais e libertar recursos financeiros que podiam ser investidos no desenvolvimento económico do país.

Os comunistas defenderam ainda a valorização salarial e das pensões como «forma de recuperar o mercado interno e a aposta no pleno emprego», refere a Lusa.

João Oliveira, que estava acompanhado pelos deputados Paulo Sá e Agostinho Lopes, considerou que não vai ser possível cumprir as metas do Tratado Orçamental, sem continuar com as medidas de austeridade nomeadamente os cortes em salários e pensões e, por isso, o PCP disse à equipa das Finanças que «esta perspetiva não serve o país».

O líder parlamentar do PCP considerou ainda relativamente às estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) hoje publicadas que «independentemente das variações estatísticas relativas à situação económica e do desemprego, verifica-se que nem o crescimento é estruturado nem o problema do desemprego está perto de ser resolvido».

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, acompanhada do secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, e do secretário de Estado-adjunto do vice-primeiro-ministro, Morais Leitão, vai receber todos os grupos parlamentares até ao final do dia.

Num outro local, o secretário-geral do PCP falava também da renegociação da dívida. Jerónimo de Sousa apontou o exemplo das negociações entre a Grécia e as instituições europeias para reforçar a necessidade de Portugal renegociar a sua dívida soberana e estudar um futuro abandono da moeda única.

Numa sessão sobre «A dívida, o euro, a crise: causas e saídas para um Portugal com futuro, Jerónimo de Sousa lembrou que os comunistas foram os primeiros a apresentar uma proposta de reestruturação dos compromissos com os credores, em 2011, além da dissolução do euro desde 2007, nas instalações do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Lisboa.

«Não! A única solução viável é uma renegociação da dívida, que abata fortemente os seus montantes e reduza os seus encargos anuais (75% inferior ao atual), libertando recursos para o desenvolvimento. Sabemos que não é um caminho fácil e livre de dificuldades, mas é o que, em vez de defender os interesses do capital, assume o compromisso com as necessidades dos trabalhadores, do povo e do país», disse, criticando o serviço de dívida de nove milhões de euros por ano.


O líder comunista esclareceu que o PCP «não apresentou até hoje um ‘programa de saída' (do euro), mas sim uma proposta para que as instituições do Estado estudem e preparem o país para esse cenário, aprofundando e identificando as medidas necessárias para reassumir a soberania monetária, disposições para a transição para nova moeda, promover a estabilidade e convertibilidade, viabilizar a banca pública e intervencionada, tranquilizar a população e os agentes económicos».

«Estudo que urge, particularmente quando se vê e olha para uma Grécia confrontada com uma União Europeia (UE) inamovível que responde com uma arrogante postura à possibilidade de se esboçarem alterações de políticas em favor dos povos e dos trabalhadores, mesmo que apenas para fazer frente a uma crise humanitária», cita a Lusa.