A ministra de Estado e das Finanças defendeu esta sexta-feira que a dívida pública portuguesa é elevada, em resultado de anos de indisciplina orçamental, mas sustentável, e deve ser reduzida através de excedentes orçamentais.

Durante um debate sobre a dívida pública, na Assembleia da República, Maria Luís Albuquerque argumentou que a sustentabilidade das dívidas se afere caso a caso, tendo em conta o nível da dívida, a situação orçamental, o crescimento económico e as condições de financiamento e fatores subjetivos como a perceção dos mercados.

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«Não existem, assim, números mágicos para aferir a sustentabilidade da dívida», sustentou a ministra das Finanças, acrescentando: «No caso português, e no momento atual, o nível da dívida pública é reconhecimento elevado, mas sustentável».

Depois, Maria Luís Albuquerque alegou que «na origem do endividamento público em Portugal está a indisciplina orçamental, em particular no período que antecedeu o programa de ajustamento» e defendeu que para a reduzir é preciso «conseguir alcançar excedentes orçamentais» e «de forma séria», sem «desorçamentação».

«A dívida pública é a memória dos défices passados», declarou a ministra. «Enquanto o país registar défices, terá de contrair empréstimos e irá acumular dívida», acrescentou.

A ministra das Finanças reclamou que o Governo PSD/CDS-PP está «a construir finanças públicas sustentáveis em democracia» de forma inédita e que «o esforço de consolidação orçamental abriu caminho a uma recuperação gradual da economia».

No final desta sua primeira intervenção, Maria Luís Albuquerque contestou que se compare a situação atual com a de 2011 apenas com base no «'stock' da dívida», e considerou que foram conseguidos «resultados importantes» nos últimos três anos.

«Sendo certo que ainda persistem desafios, o esforço disciplinado dos últimos três anos já produziu resultados importantes, resultados que as vozes mais críticas põem constantemente em causa, com referências soltas à intenção de não honrar os compromissos assumidos», afirmou.

Em seguida, apontou «uma reestruturação unilateral abrupta» como uma «solução extrema», que «é até possível», mas «teria custos económicos e sociais muito elevados».

Segundo a ministra das Finanças, hoje Portugal tem «uma posição de tesouraria mais confortável que permite escolher os momentos de financiamento», o «perfil de amortização é mais equilibrado do que no início do programa» e, «mesmo com um nível de dívida elevado, o Tesouro recuperou acesso estável e regular ao mercado».

No que respeita à amortização, referiu a «extensão das maturidades dos empréstimos oficiais europeus em 2011 e 2013» e apontou a «gestão permanente efetuada pelo IGCP, nomeadamente através de operações de troca que efetivamente melhoram o perfil da dívida».

Relativamente ao acesso aos mercados, defendeu que «assentou na confiança e credibilidade acumuladas, mas também nos progressos do ajustamento, destacando-se o registo de excedentes primários e a recuperação da economia».