A deputada do PSD, Maria Luís Albuquerque, acusou o Governo de apresentar “inconsistências” entre o Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR), a prova da mesma “inconsistência” do Governo apoiado pelos partidos de esquerda.

O que o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas evidenciam, mais que tudo, é a inconsistência insanável desta governação. Parte da maioria assume os compromissos europeus e diz que os quer cumprir, mas outra parte recusa as medidas necessárias para que esses objetivos sejam cumpridos. Assume-se até como defensora da saída da União Europeia e do euro. Parte afirma que a divida é insustentável, outra parte oscila entre dizer que é sustentável ao mesmo tempo que aceita discutir a sua restruturação. (…) Um projeto que se suporta em dois pilares inconsistentes não pode ser bem-sucedido.”

No debate no parlamento sobre os dois programas, a ex-ministra das Finanças disse que até o Conselho das Finanças Públicas considera que as “projeções do Governo são irrealistas”, e acusou o Governo de incoerência na formulação dos dois programas.

Maria Luís Albuquerque deu o exemplo do despedimento de funcionários públicos, “anunciado no Programa de Estabilidade”, contra a contratação de “milhares de funcionários”, anunciado no PNR. A deputada quer saber onde o Governo vai cortar: nos efetivos da polícia? Na justiça? “Que funcionários públicos vão ser afetados?”, questionou.

O PNR não tem reformas. (…) O que evidencia são profundas inconsistências entre as promessas que incluem e os objetivos do Programa de Estabilidade. O caso da redução dos funcionários públicos é paradigmático. No PE anuncia-se uma redução acentuada de funcionários públicos e no PNR anuncia-se a contratação de milhares de funcionários públicos, na saúde, na investigação e na educação.”

A ex-ministra pediu ao Governo que pare de utilizar a Comissão Europeia como o símbolo do bloqueio ao crescimento, uma vez que a entidade também tenta impedir que o fardo de decisões atuais seja passado para as gerações futuras.

“Não fosse a Comissão Europeia e as regras a que voluntariamente nos vinculámos e poderíamos gastar livremente, passando a conta para gerações futuras e para impostos cada vez mais altos. Cada décima a mais no défice não é um pormenor irrelevante, corresponde a aumentar a dívida em mais de 180 milhões de euros e o compromisso de pagar os juros correspondentes”, disse.

Na reta final da sua intervenção, a deputada do PSD afirmou que o Governo de António Costa tem de deixar de desculpar-se com o Executivo anterior para todos os problemas.

Com este Programa de Estabilidade ficou provado que a maioria não pode continuar a desculpar-se com o passado, está escrito neste documento que desde 2013 que a economia portuguesa estava num caminho de recuperação. O PIB a crescer, o desemprego a diminuir, o investimento e o consumo a recuperar, as taxas de juro a descer. O PIB cresceu 1,5% no ano passado, a taxa de desemprego ficou em 12,4%, e o défice, excluindo apoios do setor financeiro, foi de 2,8%. Este é ponto de partida da maioria.”

Portugal devia manter-se no caminho da recuperação gradual, disse Maria Luís Albuquerque, de forma a conseguir um crescimento “seguro”, e alertou o Governo que os portugueses não se irão esquecer de quem colocou em causa os sacrifícios dos últimos quatro anos.

Chegar aqui custou muitos sacrifícios aos portugueses, desperdiçar esse esforço, por em causa esses resultados é trair a confiança que a maioria reclama ter-lhe sido dada nas últimas eleições. É pôr em causa a Segurança Social, a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, em suma, o estado social, isto é, que é não se preocupar com as pessoas. (…) Portugal devia manter-se no caminho de recuperação gradual que tinha sido anunciado. Gradual mas seguro. Voltar a por tudo em causa, agora, dará razão aos que sempre afirmaram preconceitos contra os países do sul, fará crescer a intolerância e a falta de solidariedade.”

“Os portugueses não deixarão de perceber a quem cabe a responsabilidade pelo que vier a estar nos planos B, C ou D, que serão forçados a por em prática para anular o efeito da irresponsabilidade orçamental a que temos assistido. Gostava de estar enganada. (…) Não aprender com os erros do passado não é a nossa marca, é a vossa”, acrescentou.

CDS-PP desafia Governo a votar programas, executivo devolve acusações de “encenação”

A vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles instou hoje o Governo a submeter os seus Programas de Estabilidade e Nacional de Reformas a votos no parlamento e o executivo socialista devolveu as acusações de "encenação" a PSD/CDS-PP.

No debate parlamentar dedicados àqueles documentos, a deputada democrata-cristã criticou também um "tipo novo de partidos” - híbridos, os quais, “na prática apoiam e viabilizam e, na teoria, opõem-se", referindo-se a BE, PCP e PEV.

Não fomos eleitos só para debater, mas sim para escolher e responder pelas nossas escolhas. Se está tão convicto dos seus planos e reformas, por que não levá-los a votos? Estamos com medo de quê? Se acredita nas suas previsões, então vamos a votos", desafiou Cecília Meireles, classificando a posição do Governo PS de "encenação".

Acusações reforçadas por Pedro Mota Soares, ex-ministro da Segurança Social, para quem a não votação dos programas é sinal de fuga do Governo e das bancadas da esquerda para evitar uma "clarificação" política entre as forças que formam a atual maioria parlamentar. 

O dirigente democrata-cristão centrou as suas críticas ao Governo nas metas "irrealistas" constantes no Programa de Estabilidade, mas, também, na tática política adotada pela esquerda parlamentar em relação à discussão deste documento, que considerou "estratégico" para o país e, por isso, "incompreensível" e "inédito" que não seja votado na Assembleia da República.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, recordou que várias das iniciativas em causa serão votadas sexta-feira, aquando da data habitual das votações regimentais e que, "nessa altura cada um assumirá as suas responsabilidades".

Qual é o seu problema? Encenação!? No vosso Governo [PSD/CDS-PP] é que podemos falar de encenação. Houve um Programa de Estabilidade que foi enviado para aqui [parlamento] no mesmo dia em que foi para Bruxelas... isso é que é encenação!", respondeu o responsável governamental.

Os deputados do BE e do PCP João Vasconcelos e Bruno Dias, respetivamente, reiteraram críticas ao anterior executivo, nomeadamente "o estado de estagnação e de atraso" em que deixou o país, "a pretexto da crise e da ‘troika', com "medidas muito gravosas, como o aumento de portagens nas ex-SCUT e apelando a mais investimento público e à discriminação positiva das populações do interior.

"O investimento público vai crescer ao longo deste Programa de Estabilidade, em 2017, 18, 19, 20... , mas também fazendo crescer o investimento privado, com mais exportações, com mais valor acrescentado", prometeu Pedro Marques, dizendo que PSD/CDS-PP "deixaram quatro milhões de euros pagos às empresas [fundos comunitários] e o atual executivo já vai nos "150 milhões pagos às empresas".