O Bloco de Esquerda reapresentou esta sexta-feira um projeto-lei para alargar o espetro das incompatibilidades dos titulares de cargos políticos, texto já apresentado - e chumbado - em 2013 e que no novo quadro parlamentar "é possível" que mereça aprovação.

Se houvesse uma alteração da lei em 2013 como o BE propôs, o que acontecia é que era inequívoco aos olhos de todos e de todas e aos olhos da lei que qualquer membro de governo que saísse depois não poderia num prazo de seis anos exercer qualquer função numa empresa privada do setor do qual tinha tutela", lembrou o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas no parlamento.

O deputado falava no dia seguinte a ser público que a ex-ministra das Finanças do executivo PSD/CDS-PP Maria Luís Albuquerque foi nomeada para diretora não executiva do Arrow Global, grupo britânico de gestão de crédito que em Portugal detém uma carteira de crédito de 5,5 mil milhões de euros, tendo entre os clientes os bancos Banif, Millennium BCP, Montepio, Santander, Banco Popular, entre outros.

A nomeação da antiga governante motivou o reapresentar da proposta do Bloco, até porque, sinalizou Pedro Filipe Soares, o projeto de incompatibilidades de deputados e membros de cargos públicos do partido, se tivesse sido aprovado, "teria impedido esta situação".

Registo que é possível que possamos fazer esta alteração neste quadro parlamentar. Quem disse que estava contra era PSD. Vejamos o que vai dizer o CDS no futuro. E esperamos que haja uma abertura dos restantes partidos - PS, PCP e PEV - para podermos levar por diante estas alterações à lei", sublinhou o chefe da bancada bloquista.

Definindo as alterações à lei neste campo como uma "exigência da cidadania e da democracia", Pedro Filipe Soares acusou o PSD de parecer "estar só preocupado com a defesa de Maria Luís Albuquerque" e não com a cultura democrática.

Isso para nós é inaceitável, é uma atitude política baixa", vincou.

O texto do partido pede que os "titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos" não exerçam durante seis anos, após a cessação das suas funções, "cargos em empresas privadas que prossigam atividades no setor por eles diretamente tutelado".