A presidente da Comissão de Inquérito sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a socialista Maria de Belém, afirmou esta quarta-feira haver um interesse geral em concluir os trabalhos até ao final da presente sessão legislativa.

Maria de Belém falava à agência Lusa após a primeira reunião da comissão parlamentar de inquérito, que tem um prazo de funcionamento de 120 dias e que decidiu esta quarta-feira fixar a terça-feira como dia semanal para reuniões.

Interrogada sobre a hipótese de esta comissão de inquérito concluir os seus trabalhos em 120 dias, o prazo regimental estabelecido, Maria de Belém recusou-se a dar uma garantia neste momento, «até porque pelo meio há eleições europeias, o que poderá dar origem a uma interrupção de trabalhos».

No entanto, «havendo interrupção de trabalhos, esse tempo não contará [para o prazo regimental]. Presumo que todos os partidos pretendem que a comissão de inquérito se encontre concluída até ao final da sessão legislativa», declarou a deputada socialista.

Em relação ao calendário das reuniões, a presidente do PS referiu que nas duas próximas terças-feiras não será possível realizar reuniões face à existência de jornadas parlamentares, primeiro do PCP e depois do PS.

«Na reunião de hoje foi também apresentada uma proposta de regulamento da comissão, tendo sido distribuída - e mereceu um acordo de princípio. Os serviços da Assembleia da República vão distribuir já a versão final para ser depois formalmente aprovada», salientou Maria de Belém.

Já sobre a possibilidade de existir um questionário indicativo na comissão parlamentar de inquérito, a ex-ministra socialista disse que essa solução não será seguida «para haver maior liberdade dentro do objeto da comissão» de inquérito.

Em relação à escolha do relator dos trabalhos, a presidente da comissão de inquérito afirmou que até à quinta reunião da comissão essa questão estará resolvida.

«Não há nenhum partido obrigatório [para ficar com a função de relator], mas o PSD/CDS tem maioria. No entanto, por proposta de um grupo parlamentar, pode surgir o nome de um deputado de qualquer uma das bancadas, sendo aceite mesmo não integrando a maioria», frisou.

Ainda de acordo com a presidente da comissão de inquérito, a calendarização das audições será feita em função das personalidades e entidades que os deputados acertarem ouvir.

«Cada grupo parlamentar ficou de indicar as personalidades e entidades que propõe ouvir. Resolveremos em função da organização do trabalho da comissão», acrescentou.

Marinho e Pinto diz que subconcessão serve «apetites gulosos»

O ex-bastonário da Ordem dos Advogados Marinho e Pinto justificou o fecho dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) com «os apetites gulosos de certos empresários».

De acordo com o candidato e ex-bastonário da Ordem dos Advogados, no processo de encerramento e subconcessão dos estaleiros públicos «parece» que está «tudo feito e decidido» para entregar os ENVC a «determinada empresa», recorrendo para tal a «mentiras».

Após reunir-se com a comissão de trabalhadores, na empresa, Marinho e Pinto afirmou aos jornalistas que a «aniquilação» dos ENVC serviu «unicamente para favorecer os apetites gulosos de certos empresários».

«O interesse nacional não está ser salvaguardado, o interesse desta região e dos trabalhadores está a ser menosprezado», disse o candidato do MPT às próximas eleições europeias.

Em Viana do Castelo, Marinho e Pinto insistiu no «forte repúdio» à «política de terra queimada» e à forma como o Governo «conduziu este processo e os fins que pretende atingir», transmitindo, antes, uma «palavra de solidariedade aos trabalhadores».

«Estamos na presença de uma traição nacional», enfatizou, recordando que os estaleiros de Viana podiam ser uma «vantagem competitiva de Portugal» no plano externo e na aposta do país na «exploração racional» do mar.