O deputado do PS Marcos Perestrello requereu, esta quarta-feira, a audição do comandante-geral da GNR, Newton Parreira, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, para esclarecer se esteve prevista a participação da Guarda na missão europeia na República Centro-Africana.

Em declarações à Agência Lusa, Marcos Perestrello defendeu que o comandante-geral da GNR deve explicar «o que sucedeu», considerando que os termos em que foi anunciada a participação da GNR, pelo comandante da operação europeia, Philipe Pontiés, e as notícias que se seguiram, constituíram um episódio «desprestigiante para a Guarda» e «merecem uma explicação».

O pedido do PS será discutido e votado numa próxima reunião da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, disse Marcos Perestrello, que levou também o assunto à comissão parlamentar de Defesa Nacional.

Segundo o deputado, «está em causa a forma como veio a público» a possível participação e depois a não participação da GNR na missão europeia.

No passado dia 2, o comandante da operação, o general Philippe Pontiès, fez em Bruxelas o ponto da situação da missão «EUFOR RCA», no dia em que se celebrou, à margem da IV Cimeira UE-África, uma «mini cimeira» sobre a situação na República Centro-Africana.

O general francês especificou os contributos oferecidos por 13 países, tendo referido que Portugal participará na força de gendarmeria (força policial militar, através de elementos da Guarda Nacional Republicana), e disponibilizará um avião de transporte C-130, no teatro de operações.

No dia seguinte, o Diário de Notícias escreveu que o Governo trocou um pelotão da Guarda Nacional Republicana, com 27 elementos, por um grupo de 47 militares da Força Aérea Portuguesa e um avião C-130, para fazer parte da missão militar.

Fonte do ministério da Administração Interna disse depois à Lusa que a GNR não iria fazer parte da missão, confirmando que os militares da corporação estavam em treino há cerca de um mês, cancelado após um contacto do ministro indicando que não seria a GNR a fazer parte da missão.

No dia seguinte, questionado pelos jornalistas, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, rejeitou que tenha havido uma «troca» de militares da GNR pela Força Aérea, assumindo apenas que foi equacionada a possibilidade da participação da Guarda «acorrendo a uma solicitação das Nações Unidas».

«Perante as várias possibilidades que tinha [o Governo] optou por contribuir nesse esforço através do destacamento de uma aeronave da Força Aérea, tripulação e tudo o que é necessário no desenvolvimento dessa missão», esclareceu o ministro Miguel Macedo.

Por seu lado, o ministro da Defesa Nacional, Aguiar-Branco, rejeitou igualmente a leitura de que tenha havido «uma troca», referindo que, no que respeita à possível participação da GNR «foi entendido que não seria este o momento adequado».

«Como o senhor ministro da Administração Interna já deu indicação, relativamente à GNR, foi entendido que não seria este o momento adequado. Mas não há troca, nem há conflitualidade nem há nenhuma situação de alternativa em relação àquilo que estava pensado», reafirmou, lembrando que já em fevereiro tinha admitido publicamente o envio de um C-130 da FA e respetiva guarnição.

A participação portuguesa na missão, que prevê o envio de um C-130 da Força Aérea, e 47 militares, foi apreciada no Conselho Superior de Defesa Nacional, que deu parecer favorável a três novas missões militares no exterior, numa reunião no passado dia 24 de março.