O porta-voz do PSD defendeu esta sexta-feira que a decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2014 devia ser conhecida depois de 16 de junho para não prejudicar o fecho do programa de assistência.

«Se a decisão ocorresse depois do dia 16 de junho, não prejudicaria o encerramento da 12.ª avaliação e também o fecho completo e absoluto do Programa» de Assistência Económica e Financeira, advertiu Marco António Costa.

O dirigente social-democrata falava à agência Lusa à margem do XI Congresso Nacional das Misericórdias, que decorre até sábado, numa unidade hoteleira de Évora, onde participou como orador de um dos painéis.

Marco António Costa referiu que, no caso de a decisão ocorrer antes dessa data e obrigar a que sejam tomadas novas medidas, «provocará o regresso dos credores para serem apresentadas e aprovadas medidas substitutivas para que se mantenha o fecho do programa».

Já «se ocorrer depois do dia 16 de junho, já não será necessária a intervenção de ninguém externo», disse, explicando que o Fundo Monetário Internacional (FMI) reúne-se nesse dia para «dar por aprovada a 12.ª avaliação e, com isso, o fim do programa».

O porta-voz do PSD realçou que «a única matéria que o Tribunal Constitucional não considera inconstitucional é o aumento de impostos» e que «o Governo sempre que aumentou impostos foi empurrado pelo Tribunal Constitucional».

«É uma preocupação que temos é evitar voltar a ser empurrados para uma situação que nos levasse àquilo que, pelos vistos, é a única coisa que o Tribunal Constitucional não considera inconstitucional, que é o aumento de impostos», afirmou.

Questionado sobre a disputa da liderança no PS, Marco António Costa referiu que «é importante que o PS esteja estável, porque é um partido relevante da democracia portuguesa» e o PSD precisa que «o maior partido da oposição seja um parceiro na construção de soluções».

«Infelizmente, não o tem sido nos últimos três anos, mas acreditamos que pode haver condições no futuro de poder vir a ser», salientou, destacando que «o PSD e esta maioria continua a ser, mais uma vez, um estreito de estabilidade num país que precisa de estabilidade».