O porta-voz do PSD, Marco António Costa, disse este sábado que o partido não se opõe ao envio para o Ministério Público do caso dos contribuintes VIP, mas alertou para as consequências desta iniciativa do PS.

«A partir daqui, também todos os funcionários que fizeram acessos indevidos a fichas de alguns cidadãos, sejam eles quem forem, também de alguma forma serão visados pelo Ministério Público, seguramente, por violação do sigilo fiscal», afirmou, considerando que «isso torna esta situação mais complexa», uma vez que muitas dessas pessoas o fizeram por «curiosidade» e «ingenuidade».


O dirigente do PSD disse que os social-democratas estão «certos» de que o Ministério Público fará «uma avaliação global de todo o processo» e que agora é preciso aguardar «serenamente» o resultado do inquérito da Inspeção Geral das Finanças e as conclusões da Justiça.
 
Marco António Costa sublinhou que, no entanto, o PSD não se opõe à iniciativa do PS de enviar para o Ministério Público as atas das audições realizadas na Assembleia da República na sexta-feira a responsáveis da Autoridade Tributária.

«Da nossa parte, da parte do PSD, não foi levantado nenhum obstáculo, pelo contrário, sempre pugnámos pelo esclarecimento cabal de toda a situação. Solicitámos mesmo que fosse aberto um inquérito a esta situação na Inspeção Geral das Finanças, o que ocorreu, e está a decorrer esse inquérito», afirmou.


Marco António Costa, que falava na Ribeira Grande, à margem do congresso do PSD/Açores, considerou ainda que está esclarecido que o Governo não teve envolvimento no caso dos contribuintes VIP.

Para Marco António Costa, «ficou completamente esclarecido» nas audições realizadas na Assembleia da República «que não houve nenhum envolvimento do Governo em toda a suposta preparação» de um filtro informático para controlar os acessos indevidos aos processos fiscais de um conjunto de personalidades que constituiriam uma espécie de lista VIP de contribuintes.

Além de estar «completamente alheado» desta questão, o executivo «atuou de consciência tranquila, pedindo a intervenção da Inspeção Geral das Finanças, para que se esclarecesse em toda a sua plenitude este tema», acrescentou, considerando não fazer sentido o pedido de demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

O líder do PS, António Costa, afirmou hoje que o partido vai remeter para o Ministério Público (MP) o caso dos alegados contribuintes VIP, por considerar que «há fortes indícios de práticas criminais».

«O PS já pediu uma certidão das declarações que ontem [sexta-feira] foram prestadas [na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública], de forma a serem remetidas ao MP para a competente investigação, já que há fortes indícios de práticas criminais relativamente a esta matéria», referiu.