O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o Orçamento do Estado de 2016 sem dúvidas de constitucionalidade, considerando que se trata de "uma solução de compromisso" entre Governo e instituições europeias.

"A solução a que se chega é uma solução de compromisso. É no quadro dessa solução de compromisso que eu tomei a decisão de promulgar e promulguei há pouco o Orçamento"

Antes de anunciar a promulgação do documento, o Presidente da República considerou que não há certezas em relação às previsões inscritas no Orçamento do Estado para 2016 e pediu ao Governo rigor na execução orçamental, deixando também um apelo à estabilidade política.

"Eu insto o Governo e a Administração Pública a serem muito rigorosos na execução do Orçamento, porque é esse rigor que pode permitir fazer face a uma evolução económica menos positiva ou a problemas quanto ao realismo das despesas e receitas previstas no Orçamento"

Em comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, o chefe de Estado defendeu que este primeiro orçamento do Governo do PS tem como base um modelo de aposta no consumo, "diferente do dos últimos Orçamentos", e que é preciso esperar para ver se esse modelo tem sucesso.

"Aqui a resposta depende, por um lado, do Plano Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade que o Governo irá apresentar e que estará em debate, em apreciação, nas próximas semanas. Mas depende, sobretudo, da execução do Orçamento. E só em 2017 começaremos a ter uma resposta para este problema: como foi a execução, o modelo provou ou não provou"

O Orçamento do Estado para 2016 foi aprovado no parlamento em votação final global a 16 de março, com votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, e chegou a Belém para promulgação na quinta-feira, dia 24.

Entre as medidas orçamentadas para 2016 estão a reposição gradual dos salários do setor público ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS, mas também aumentos de impostos indiretos, sobre veículos, produtos petrolíferos, tabaco e bebidas alcoólicas.

Segundo o primeiro-ministro, António Costa, o conjunto das medidas de aumento de rendimento das famílias ascende a 1.372 milhões de euros, enquanto as medidas de subida de impostos estão avaliadas em cerca de 600 milhões de euros, o que se traduz num ganho líquido de mais de 700 milhões de euros.

A proposta do Governo do PS de Orçamento do Estado para 2016 deu entrada no parlamento a 5 de fevereiro e foi aprovada na generalidade no dia 23 desse mês, com votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.

A aprovação final global, com idêntica votação, aconteceu depois de cerca de mês e meio de discussão na especialidade, durante o qual houve 135 propostas de alteração viabilizadas, das quais 55 de outros partidos que não o PS.

A proposta de Orçamento do Estado para 2016 prevê um crescimento económico de 1,8% e um défice de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB).