Os dirigentes do PCP condenaram esta quarta-feira a promulgação do diploma sobre plataformas eletrónicas de transportes como a Uber ou Cabify, considerando que "abre portas à destruição" do clássico táxi.

"O PCP lamenta que o Presidente da República tenha promulgado o diploma que abre portas à destruição de um setor de base nacional - o setor do táxi -, diploma que havia vetado em abril passado", lê-se num comunicado dos comunistas.

Para o PCP, "as alterações à lei agora introduzidas por PS, PSD e PAN, com a abstenção do CDS, em nada modificaram a natureza e objetivos do diploma, que favorece a ação de multinacionais, como a Uber e a Cabify, que operam no transporte individual de passageiros e criam um regime paralelo e de concorrência desleal, em prejuízo do país, dos utentes e dos profissionais".

Marcelo Rebelo de Sousa deu o 'sim' à legislação na terça-feira, após as alterações introduzidas no parlamento, em 12 de julho, numa segunda versão da lei - após veto presidencial em 29 de abril -, com os votos a favor de PS, PSD e PAN, e votos contra de BE, PCP e "Os Verdes". O CDS-PP foi a única bancada parlamentar a abster-se na votação do diploma.

Por proposta do PS, o diploma contempla a hipótese de as empresas com atividade de transporte em táxi desenvolverem a atividade de TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir da Plataforma Eletrónica), desde que em veículos não licenciados como táxis.

No âmbito da reapreciação do diploma, solicitada pelo chefe de Estado, PS e PSD apresentaram propostas para que as plataformas eletrónicas paguem uma taxa de 5% sobre a margem de intermediação, quando tinha sido inicialmente aprovada pelo parlamento uma taxa entre 0,1% e 2%.

Na nota, o PCP promete continuar a sua intervenção para "impedir a existência de dois regimes com regras diferentes para um mesmo serviço e uma mesma profissão, um com preço fixo, outro com preços desregulados, um exigindo determinada formação profissional, outro dispensando-a, um com contingentes, outro sem contingentes".

Os dirigentes comunistas defendem ainda o reforço de "um regime laboral que imponha a existência de contratos de trabalho e adote mecanismos que travem o agravamento da exploração", bem como apoios à "modernização do setor do táxi".