O Presidente da República defendeu esta segunda-feira que, sendo difícil um pacto de regime sobre as políticas educativas, deve haver o mínimo de estabilidade e diálogo institucional, com valorização do papel do Conselho Nacional de Educação.

Na sessão solene de abertura do ano letivo 2016/2017 no Conselho Nacional de Educação, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "saber mudar em clima de estabilidade e previsibilidade é o talento indispensável" e pediu "aproximação de pontos de vista entre partidos políticos e parceiros sociais no domínio educativo".

Referindo-se ao Conselho Nacional de Educação, o chefe de Estado acrescentou: "Na dificuldade de se caminhar para um natural acordo de regime na educação, ao menos que se valorize quem pode, fora dos calores da luta parlamentar ou das solidões governativas, aplanar obstáculos, promover pontes, proporcionar entendimentos".

No final da sua intervenção, o Presidente da República deixou os seus votos para o ano escolar 2016/2017, dando como certo que durante esse período não haverá atos eleitorais ou mudanças de Governo.

Que o novo ano escolar que ora começa - e que não será atravessado por eleições ou mutações governativas - seja um bom exemplo de sensibilidade renovadora, mas atenta à estabilidade e à previsibilidade, tão importante para alunos, familiares e sociedade. Que se vão dando passos que convertam sempre a educação em ponto de encontro, e não em arena de luta entre partidos ou parceiros sociais", afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa desejou também "que o Conselho Nacional de Educação possa contribuir ativamente para esse encontro, esse diálogo, essa convergência" e "que a educação seja, na escola, como antes e para além dela, uma aposta nacional, que qualifique jovens e menos jovens".

Questionado pela comunicação social, no final desta sessão solene, o chefe de Estado reafirmou: "Não sendo para já possível o desejável pacto de regime sobre a educação, que se valorize instituições como o Conselho Nacional de Educação, onde se encontram todos para poderem dialogar".

Interrogado se já tomou uma decisão em relação ao decreto do Governo que permite à Autoridade Tributária acesso a informação de contas bancárias com saldo superior a 50 mil euros, respondeu aos jornalistas: "Quando eu tomar uma decisão, serão os primeiros a saber".

O Conselho Nacional de Educação é um órgão independente, com funções consultivas, a quem compete emitir opiniões, pareceres e recomendações por iniciativa própria ou em resposta a solicitações da Assembleia da República e do Governo. O seu presidente - que atualmente é o antigo ministro da Educação David Justino - é eleito pelo parlamento.

No seu discurso, o Presidente da República declarou que as mudanças na educação devem ser feitas "com o mínimo de estabilidade e previsibilidade no sistema" e criticou os governos e maiorias que chegam ao poder e querem "num ápice rever ou reformar tudo o que se lhes afigure contradizer posturas doutrinárias ou promessas eleitorais, as das mais vezes sem avaliação prévia dos regimes vigentes".

Marcelo Rebelo de Sousa apelou a um "diálogo institucional" alargado e insistiu que o Conselho Nacional de Educação "deve ser lugar geométrico privilegiado, embora não exclusivo, de indagações, de ponderações, de confrontos de experiências e de propostas que ganham em serem o mais englobantes possível".

Lamento que em momentos importantes o Conselho possa ser visto, por uns e por outros, mais como empecilho do que adjuvante construtivo, desperdiçando-se a oportunidade de o ouvir, mesmo que mais não seja para se decidir exatamente o contrário daquilo que ele avisa, aconselha ou propõe", disse.

O Presidente da República salientou que esteve sempre ligado ao sistema educativo, como aluno ou docente, e confessou que lhe custa, pela primeira vez, não estar a iniciar o ano letivo como professor na Faculdade de Direito de Lisboa: "Imaginarão a saudade".