A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu esta sexta-feira que o número de tribunais a encerrar, no âmbito da Reforma Judiciária, se situa entre os 22 e os 27.

Paula Teixeira da Cruz, que tinha avançado na terça-feira que havia 27 tribunais a encerrar, de acordo com «o último documento de trabalho», referiu que o processo vai continuar a ser avaliado, mas não indicou quando é que se decidirá o número final.

A governante, que falou aos jornalistas após o encerramento da Conferência Internacional sobre Tráfico de Pessoas, no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, sustentou que «não se está propriamente a falar de fecho de tribunais», mas sim de «uma racionalização e de uma melhor Justiça».

«Toda a gente fala de tribunais que fecham e ninguém fala em tribunais que são levados para o interior, com especializações. E são levados pela primeira vez para todos os distritos especializados», afirmou.

Numa matéria que suscitou a contestação de agentes judiciários, autarcas e populações em alguns pontos do país, a ministra da Justiça justificou que «levar tribunais de especialidade ao interior» leva a que «as pessoas não tenham de vir a Lisboa, Coimbra ou Porto».

Paula Teixeira da Cruz sustentou que há rácios «população-utilização de tribunais» com valores «de 0,01 por cento ou 0,002», frisando que «não há sequer um por cento das pessoas que utilizem os tribunais».

A última proposta do Ministério da Justiça sobre o Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais mantém a extinção de tribunais, com algumas alterações dos concelhos visados, e a substituição por mais secções de proximidade.

Inicialmente, o documento apontava para a extinção de 47 tribunais, menos dois do que a proposta conhecida há um ano, um número que contempla os que encerram definitivamente e aqueles que serão substituídos por secções de proximidade.