O Bloco de Esquerda requereu, esta sexta-feira a presença no Parlamento da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para prestar esclarecimentos sobre o mapa judiciário aprovado na quinta-feira em conselho de ministros.

Num requerimento, assinado pela deputada do BE Cecília Honório, o Bloco de Esquerda solicitou «com caráter de urgência» a audição da ministra da Justiça na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O BE refere que a ministra foi questionada, na última audição da comissão, sobre as vertentes que estruturam o decreto-lei que corporiza o «mapa judiciário», mas não foram obtidas «respostas clarificadoras».

O Bloco de Esquerda adianta que, na sequência do conselho de ministros de quinta-feira, Paula Teixeira da Cruz deixou por «esclarecer aspetos extremamente sensíveis», nomeadamente «se o número de magistrados é o adequado face às graves falhas anteriormente apontadas, se o número de funcionários judiciais responde às necessidades do sistema, se a redistribuição dos milhares de processos decorrerá com celeridade e normalidade e quais os custos e a calendarização da implementação do mapa judiciário».

O BE quer também saber quais as razões que validam o encerramento de 20 tribunais e a criação de 27 secções de proximidade, que segundo o Bloco de Esquerda, terá um «óbvio prejuízo das populações no acesso à justiça».

O diploma regulamentar da reorganização judiciária prevê o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento.

Segundo a Lei de Organização do Sistema Judiciário, o país, que tem atualmente 331 tribunais, fica dividido em 23 comarcas, a que correspondem 23 grandes tribunais judiciais, com sede em cada uma das capitais de distrito.

Dos 311 tribunais atuais, 264 são convertidos em 218 secções de instância central e em 290 secções de instância local.

Nas secções de instância central são julgados os processos mais complexos e graves, mais de 50 mil euros no cível e crimes com penas superiores a cinco anos no criminal.