O tenente-coronel aviador (na reforma) Brandão Ferreira e o diretor do semanário «O Diabo», Esteves Pinto, foram absolvidos esta sexta-feira do crime de difamação contra o histórico dirigente socialista Manuel Alegre, indica a Lusa.

O tenente-coronel João José Brandão Ferreira foi julgado por difamação por causa de artigos publicados em blogues, tendo o arguido reiterado em julgamento a tese que Manuel Alegre cometeu, aos microfones da rádio Voz da Liberdade, em Argel, traição à pátria, ao incitar os militares portugueses a desertar, ao conviver com os líderes dos movimentos de libertação de Angola, Moçambique e Guiné e ao ajudá-los na guerrilha contra as tropas portuguesas no Ultramar.

A juíza dos Juízos Criminais, citando jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o direito consignado na Constituição Portuguesa à liberdade de expressão, considerou que Brandão Ferreira emitiu a sua opinião sobre factos históricos e que não se verificou o crime de difamação.

Esteves Pinto foi absolvido depois de o tribunal admitir que à data da publicação de um artigo considerado difamatório do dirigente socialista, o arguido já não exercia, na prática, as funções de diretor de O Diabo, por motivos de doença.

Miguel Teixeira, chefe de redação do jornal também à data dos factos, esteve ausente deste julgamento e foi declarado contumaz pelo tribunal, sabendo-se que o mesmo se encontra ausente no estrangeiro.

Um outro arguido do processo, o general Fernando Paula Vicente, assumiu na primeira sessão em ata de julgamento que foi em «estado de erro» que chamou «desertor» a Manuel Alegre, num post colocado num blogue, tendo, perante tais explicações, Manuel Alegre desistido da queixa e do pedido de indemnização cível contra este militar. Saiu assim do processo.

Alegre vai recorrer da decisão

No final do veredicto, Manuel Alegre considerou a sentença «algo surpreendente», porque «a liberdade de expressão não permite tudo», designadamente que uma pessoa seja «difamada» ou seja alvo das «insinuações» em causa.

Manuel Alegre adiantou à Lusa que vai recorrer da decisão por uma «questão de dignidade e de princípio», insistindo que a «liberdade de expressão não permite tudo, não permite o atentado ao bom nome e à dignidade das pessoas».

Os factos e artigos alegadamente difamatórios foram divulgados antes das eleições para a Presidência da República, em janeiro de 2011, nas quais Manuel Alegre foi candidato a Belém.

Alexandre Lafayete, advogado de Brandão Ferreira, disse estar «satisfeito» com a absolvição do seu constituinte, observando que em Portugal há «muitas ideias feitas», por políticos e por alguma comunicação social, que é «incómodo saber a verdade do que realmente se passou antes do 25 de Abril e o que certas pessoas, que hoje são notáveis, fizeram antes do 25 de Abril».

O causídico admitiu que a juíza considerou que que o mais importante é a «salvaguarda da liberdade de expressão», designadamente sobre o que se passou na guerra África, aludindo a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Na primeira sessão de julgamento, Nuno Godinho de Matos, advogado de Manuel Alegre, insurgiu-se contra a «agressão de caráter» ao histórico socialista, realçando a «coragem, o patriotismo e o dever cívico» do poeta e político socialista em combater um regime «tirano» e «cadavérico» que violava sistematicamente os direitos humanos, subjugando, pelas armas e com a ajuda da polícia política (PIDE), os naturais de Angola, Moçambique e Guiné.

«Manuel Alegre não é um traidor à pátria, é, sim, um cidadão exemplar, digno de respeito por todos os que não se reconheceram no estado nepotista que geriu Portugal entre 1926 e o 25 de Abril de 1974», disse então Nuno Godinho de Matos.