O PCP anunciou hoje que vai tentar incluir no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) livros escolares grátis até ao 12.º ano, cedidos a título definitivo aos alunos, lamentando ainda os problemas com a plataforma informática "Mega".

"É nesse sentido que o PCP inscreve para o próximo OE2019 o objetivo de alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para os 12 anos de escolaridade obrigatória", afirmou o dirigente comunista Jorge Pires, em conferência de imprensa na sede partidária, Lisboa.

Segundo o PCP, que lembrou as suas iniciativas anteriores pela gratuitidade dos livros nos 1.º e 2.º ciclos da escolaridade, abrangendo cerca de 520 mil alunos (40 milhões de euros), os custos da medida anunciada ascendem a "pouco mais de 100 milhões de euros, um pequeno investimento para o Ministério da Educação".

O membro da comissão política do Comité Central sublinhou "o criticável processo burocrático de cedência dos manuais que o Governo do PS tem em implementação, que apenas tem servido para criar tensão entre as escolas e as famílias e desvalorizar uma conquista relevante".

A obrigatoriedade imposta aos pais e encarregados de educação, sob compromisso de honra, de devolução dos manuais em bom estado ao estabelecimento de ensino, sob pena do seu pagamento integral, é um procedimento inaceitável, tanto mais quanto os graus de ensino envolvidos", disse.

Para o PCP, "a cedência a título definitivo é a solução que permite que fique garantido que, na relação com o livro, o aluno não esteja condicionado pela ameaça de os pais, caso o manual se degrade, terem de vir a pagá-lo".

Jorge Pires defendeu que a atribuição e distribuição dos manuais escolares deve ser efetuada diretamente pelas escolas aos alunos, sem necessidade de recurso à referida plataforma eletrónica "Mega", até porque "muitos encarregados de educação pelo país não têm condições para aceder ao sistema porque não têm computador ou Internet e há também problemas informáticos".

Hoje mesmo, o presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas disse que há várias escolas que não conseguem validar dados na plataforma dos manuais escolares "Mega", mas salientou que o problema deve ficar resolvido nos próximos dias.

O diário Jornal de Notícias avançou que há escolas que não conseguem validar os dados na plataforma por incompatibilidade dos programas informáticos, mas o Ministério da Educação desmentiu tal incompatibilidade, salientando que a "quase totalidade dos agrupamentos já exportou os dados e que as empresas de ‘software' têm colaborado na tarefa".

O dirigente comunista justificou a iniciativa do PCP de alargar a gratuitidade dos manuais a toda a escolaridade obrigatória com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes a 2015/16: "um agregado familiar com uma ou mais crianças dependentes teve custos médios com a educação de 1.030 euros".

Sobre a recetividade por parte do Governo socialista em relação à medida, Jorge Pires reconheceu ainda não ter havido um posicionamento por parte do executivo liderado por António Costa, uma vez que "ainda não há a proposta de OE", mas, "sendo conhecida esta proposta do PCP", haverá oportunidade de se debruçarem sobre ela "durante a discussão sobre o OE2019".