O PCP pediu esta quinta-feira a presença do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, no Parlamento para explicar a recusa de enviar o relatório sobre a manifestação dos polícias, invocando o seu caráter secreto.

Num requerimento, o Partido Comunista Português quer que Miguel Macedo seja ouvido «com urgência» na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O ministro da Administração Interna recusou enviar para esta comissão o relatório da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) sobre a manifestação dos polícias de 21 de novembro, que terminou com a invasão à escadaria da Assembleia da Republica e demissão do diretor nacional da PSP, tendo invocado o caráter secreto do documento, refere o PCP.

Os comunistas consideram que Miguel Macedo «não pode eximir-se a prestar pessoalmente esclarecimentos à primeira comissão da Assembleia da República sobre as razões da não publicitação do relatório da IGAI», nem sobre os motivos que levaram à demissão do diretor nacional da PSP.

O PCP adianta que, na altura, foi pedida a presença do ministro no Parlamento, mas «a maioria opôs-se a essa audição, invocando a necessidade da conclusão de um inquérito entretanto instaurado pela IGAI».

Após a sua conclusão, foi pedido ao Ministério da Administração Interna que enviasse o relatório para a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Esta tarde, o ministro Miguel Macedo afirmou que o relatório não foi entregue porque, neste momento, há «condicionalismos legais que se aplicam a essa situação».

«Foi isso mesmo que foi, por escrito, invocado junto da Assembleia da República, porque há um enquadramento legal que não podemos ignorar em relação a essa matéria», disse aos jornalistas o ministro, à margem da cerimónia de inauguração das instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no porto de Lisboa.

Miguel Macedo adiantou que «não há qualquer intenção em esconder o que quer que seja», sublinhando que, «quando for tempo e ocasião», o relatório será entregue.