A direção nacional do PSD enviou um ofício às estruturas locais com instruções para não serem apresentadas reclamações sobre candidaturas autárquicas de outros partidos em que estejam em causa dúvidas sobre a limitação de mandatos.

O documento, ao qual a agência Lusa teve acesso nesta quarta-feira, tem data de segunda-feira, 5 de agosto, o último dia para apresentação de listas às próximas eleições autárquicas. É assinado pelo secretário-geral do PSD, que sublinha o entendimento do partido sobre a limitação de mandatos autárquicos.

«O Partido Social Democrata está convicto da interpretação que faz da lei sobre a limitação dos mandatos autárquicos. Temos confiança em relação à validade jurídica e política da nossa opção», lê-se no ofício, assinado por José de Matos Rosa.

«Nesse sentido, ficam os candidatos das listas do PSD às eleições autárquicas de 29 de setembro instruídos no sentido de não serem apresentadas reclamações a candidaturas de outros partidos a câmaras municipais e juntas de freguesia agregadas, com mais de três mandatos», acrescenta o mesmo documento.

Já o PSD de Melgaço acabou por não alinhar com estas orientações e hoje mesmo pediu no tribunal da comarca a inelegibilidade do candidato socialista a uma das juntas daquele concelho, por este alegadamente ter atingido o limite de mandatos.

Segundo exposição apresentada pelo mandatário concelhio das listas do PSD, é pedido que o candidato José Augusto Rodrigues, cabeça-de-lista do PS à União de Freguesias de Chaviães e Paço nas eleições de setembro, seja declarado «inelegível», por violação da legislação que limita os mandatos autárquicos.

No documento, Aprígio Manuel da Costa recorda que aquele candidato exerce, atualmente, as funções de presidente de Junta da Freguesia de Chaviães - uma das duas que dá origem ao novo órgão -, em cumprimento do mandato para o qual foi eleito nas eleições autárquicas de 2009, estando a terminar o terceiro consecutivo.

Localmente, aquele partido recorda que o próprio PS de Melgaço não seguiu as orientações nacionais, de não apresentar como cabeças-de-lista candidatos que estejam atualmente a cumprir o terceiro mandato autárquico consecutivo (a outros órgãos).

No campo oposto à posição dos sociais-democratas de Melgaço estão as opções da direção do mesmo partido e que, recorde-se, validou a candidatura autárquicas de Fernando Seara, que após ter atingido o limite de mandatos em Sintra pretende concorrer, agora, à vizinha Câmara de Lisboa.

O mesmo acontece com Luís Filipe Menezes, que sai de Vila Nova de Gaia para ser candidato no Porto, ou ainda Ribau Esteves que depois de Ílhavo agora concorre em Aveiro.