Uma resolução apresentada pelo PSD/CDS-PP sobre a aplicação do Acordo Ortográfico foi aprovada esta sexta-feira após três alterações ao texto inicial e com o voto contra da maioria dos deputados da bancada democrata-cristã.

O projeto de resolução 890/XII foi apresentado como tendo origem nos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, mas na hora da votação apenas os deputados do PSD e sete deputados da bancada do CDS-PP (que conta com 24) votaram a favor do diploma: Teresa Caeiro, Teresa Anjinho, José Lino Ramos, José Ribeiro e Castro, Inês Teotónio Pereira, Michael Seufert e Rui Barreto.

O projeto de resolução foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, do PEV e dos sete deputados do CDS-PP. O PCP absteve-se, o PS, o BE e o CDS-PP votaram contra.

As alterações ao texto inicial foram importantes, deixando de constar toda a «exposição de motivos" e os pontos que propunham a "revogação, suspensão ou revisão" se o grupo de trabalho a ser criado concluísse que "não está garantida a sua efetiva aplicabilidade obrigatória até ao final de 2015" em todos os países que o subscreveram.

Na versão aprovada hoje em plenário, fica apenas recomendada a criação de um grupo de trabalho no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros com mandato para fazer um relatório «factual e objetivo com o ponto da situação» da aplicação do Acordo.

O grupo de trabalho recolherá também «informação completa sobre o estado e o calendário previsível de conclusão dos diferentes vocabulários ortográficos nacionais contemplados e do vocabulário ortográfico comum».

Na exposição de motivos que deixou de figurar, defendia-se que «não pode correr-se o risco de que, por exemplo, em 2015 e, mercê ou de dificuldades práticas, ou de decisões políticas entretanto ocorridas, Portugal fosse o único país a aplicar e forçar, com obrigatoriedade normativa, uma ortografia que não era, aliás, a sua».

No final da votação, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, e o deputado do PSD Mota Amaral, (que foi um dos proponentes do diploma, com José Ribeiro e Castro e Michael Seufert da bancada do CDS-PP) anunciaram a apresentação de declarações de voto.

PSD, CDS-PP e PS rejeitaram um projeto de resolução do PCP que recomendava a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal.

No debate em plenário, o deputado do CDS-PP Telmo Correia manifestou fortes divergências face ao diploma da maioria e a qualquer iniciativa que sugerisse o abandono do Acordo, cuja implementação considerou uma «vantagem para Portugal».

«O interesse de Portugal é liderar este processo e por isso votarei contra os vários projetos de resolução que estão em cima da mesa», justificou, considerando que «há um percurso já feito» que remete para a «responsabilidade».

Pelo PSD, Rosa Arezes, sublinhou que o Acordo «está a ser aplicado em quase todos os organismos públicos, órgãos de comunicação social e escolas», defendendo que a «conclusão com êxito da sua aplicação» é «um desígnio da CPLP».

A deputada considerou que a aplicação do Acordo Ortográfico 1990 deve decorrer «com naturalidade» apesar de reconhecer a «necessidade de limar algumas arestas» e «de ajustamentos».

Pelo BE, que viu rejeitado um projeto de resolução que recomendava a «revisão do Acordo Ortográfico», o deputado Luís Fazenda disse que os bloquistas «continuam a ver vantagens na aplicação do Acordo» mas reconhecem que existe uma «suspeição» de que o Brasil pode não fazer uma aplicação plena.

O deputado do PCP Miguel Tiago lembrou que a bancada dos comunistas foi a única a votar contra o Acordo Ortográfico de 1990, afirmando que «um mau acordo pode ser catastrófico» e propôs que Portugal abandone a sua aplicação caso não se consiga um novo acordo até 2016.