A maioria PSD/CDS-PP mantém a intenção de alterar as leis eleitorais, mas somente após as eleições europeias de 25 de maio, enquanto o PS deseja ver a sua proposta votada já sexta-feira.

«O projeto do PS reúne todas as condições para ser votado favoravelmente em plenário, uma vez que obtivemos um consenso muito alargado de um conjunto de entidades que se pronunciaram sobre ele, com o seu caráter minimalista, não pondo em causa a liberdade editorial», disse o líder parlamentar socialista, após reunião da sua bancada, na Assembleia da República.

O deputado Alberto Martins caracterizou o diploma como «restrito, adequado, útil, possível e rápido», defendendo que «não põe em causa nenhum dos valores constitucionais essenciais», mas «alarga o âmbito de participação dos cidadãos e permite condicionar de forma positiva algumas intervenções, como a dos diplomatas», além da «regulação das redes sociais e da publicidade comercial».

O projeto socialista, entre outras medidas, prevê dever ser a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a «instituir e assegurar um mecanismo de concertação e mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação interessados» com o objetivo de descobrir «uma pluralidade de modalidades de esclarecimento e de confronto de opiniões que compatibilizem os direitos das entidades concorrentes, dos órgãos de comunicação e dos eleitores», depois de ouvida a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Por seu turno, o grupo parlamentar do maior partido da maioria, perante o facto de o Presidente da República ter convocado quarta-feira as eleições europeias para 25 de maio, considera gorada a oportunidade de introduzir alterações antes do sufrágio, mas vai continuar o processo legislativo.

«Como já estamos em pré-campanha, não seria exequível proceder às mudanças que preconizamos. Contudo, mantemos a intenção de levar por diante as alterações, nomeadamente a distinção entre pré-campanha e campanha oficial propriamente dita. O debate foi útil e revelou que há um grande consenso sobre a necessidade de alterar esta legislação. Vamos prosseguir com o projeto», disse à Lusa o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim.

Entre outras alterações, PSD e CDS-PP querem distinguir o período imediatamente a seguir à convocatória eleitoral dos dias de propaganda oficial antes do ato de sufrágio, consagrando no primeiro o princípio da liberdade editorial dos órgãos de Comunicação Social no tratamento das várias forças políticas. Na campanha, propriamente dita, vigoraria o tradicional princípio da igualdade de tratamento das candidaturas.

As propostas da maioria e do maior partido da oposição foram debatidas sexta-feira, mas, como a discussão foi interrompida pela imposição de todas as votações agendadas serem efetuadas às 12:00, a sua baixa à especialidade, na qual seria possível a elaboração de um documento consensual, o processo ficou formalmente suspenso.

«O espaço de tempo disponível e a circunstância de o Presidente da República já ter convocado o ato eleitoral limitou em muito essa possibilidade», lamentou Abreu Amorim, garantindo a prossecução do objetivo de alterar uma legislação que considera «antiquada e desfasada dos nossos tempos».