O Ministério da Administração Interna (MAI) vai lançar, na segunda-feira, o concurso público internacional para a prestação de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI), que terá um valor anual máximo de 6,9 milhões de euros.

Segundo o MAI, o concurso destina-se à celebração de um contrato a iniciar-se em janeiro de 2015, e prevê um período de execução de três anos, com a possibilidade de prorrogação por mais um ano.

Desde 2007 que a Portugal Telecom (PT) é o fornecedor de serviços da RNSI, sistemas de comunicação das forças de segurança e restantes organismos tutelados pelo MAI.

«Tendo presente a importância de promover a concorrência no mercado e estando salvaguardados os interesses essenciais de segurança do Estado, o MAI decidiu submeter a negociação da RNSI a um concurso público internacional», refere uma nota do Ministério da Administração Interna, enviada à Lusa.

O MAI adianta que o concurso público dá por terminado o contrato adjudicado com a PT em 03 de outubro de 2007 e que tinha um prazo inicial de cinco anos e um montante máximo anual de despesa de cerca de 8,3 milhões de euros.

«O elevado grau de tecnicidade que envolve a manutenção desta rede obrigou à prorrogação do contrato inicial por duas vezes antes do lançamento deste concurso, tendo sido assegurada, nessas ocasiões, a evolução tecnológica da rede, bem como obtenção de ganhos através da redução dos valores a pagar com a execução deste serviço», refere ainda o MAI.

A PT vai continuar a ser o fornecedor do serviço até à celebração do contrato vencedor do concurso público internacional.

O MAI, através da Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE), vai lançar o aviso de concurso público internacional para a prestação de serviços de suporte à RNSI na plataforma eletrónica de contratação pública.

A RNSI é uma rede de comunicações que assegura a conetividade em aproximadamente um milhar de localizações físicas dos vários organismos do MAI, que se distinguem entre si em função dos serviços suportados e dimensão em termos de utilizador.

Segundo o MAI, trata-se de uma rede multisserviço, para dados, voz e vídeo, tendo como principais pressupostos a máxima segurança, a alta disponibilidade e a maior eficiência na gestão de tráfego, permitindo o controlo e redução de custos.

A operação e a gestão da Rede são efetuadas em permanência por equipas dedicadas especializadas da DGIE.