A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse esta terça-feira, em Viana do Castelo, que o "processo legislativo" do estatuto dos militares da Polícia de Segurança Pública (PSP) "estará terminado até final do mês de agosto".
 

"Estamos a envidar todos os esforços para concluir o processo legislativo mais rapidamente possível (...) Até final do mês de agosto, naturalmente, estará terminado o processo legislativo", afirmou Anabela Rodrigues.


Questionada pelos jornalistas, à margem da inauguração do novo quartel da GNR de Barroselas, em Viana do Castelo, a ministra da Administração Interna escusou-se a comentar os protestos anunciados esta terça-feira, por quatro estruturas sindicais da PSP, para mostrar indignação pela falta de aprovação do estatuto profissional da polícia.

Dirigentes da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), do Sindicato Independente dos Agentes da Polícia (SIAP) e o Sindicato Vertical de Carreiras da Polícia (SVCP) reuniram-se hoje de emergência, para decidir ações de protesto para contestar a não aprovação do estatuto profissional, pelo Governo.

As ações foram divulgadas pelo dirigente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, no final da reunião.

Paulo Rodrigues admitiu que, entre as ações de protesto, a desenvolver durante grande parte da campanha eleitoral, em setembro, se contam manifestações, sem precisar, contundo, os locais onde poderão vir a ocorrer.

No encontro, foi também decidido apelar aos profissionais da polícia, para que participem "ativamente numa ação", de 24 de agosto a final de setembro, que "privilegie a pedagogia em detrimento da repressão", sempre que não esteja em causa "o superior interesse público.

O dirigente da ASP/PSP, quando questionado pela agência Lusa sobre se a ação consistia numa "greve de zelo", disse que as estruturas sindicais, durante este período, vão lançar um apelo para que os profissionais passem a "privilegiar a pedagogia" e a "repressão zero", durante o policiamento.

As estruturas sindicais contestam o facto de o estatuto da PSP estar em negociação há quatro anos e continuar por aprovar, depois de, em julho, ter havido um memorando com o Governo, para que fosse aprovado.

Paulo Rodrigues disse que este Governo "não é digno de confiança", já que foi adiando a questão para o final da legislatura e não concluiu o processo.

Na quinta-feira passada, e depois de o Conselho de Ministros não ter aprovado o estatuto profissional, os dois maiores sindicatos da PSP - ASPP e SPP - anunciaram a realização de ações de protesto pela não aprovação daquele estatuto pelo Governo.

Na segunda-feira, em Macedo de Cavaleiros, no distrito de Bragança, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, já afirmara que o Governo está trabalhar na redação dos estatutos das forças de segurança, "em detalhes de redação e também a acertar outros detalhes com outros ministérios".