A 1.ª Comissão Parlamentar, de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, vai averiguar o que se passou com o inquérito aos helicópteros Kamov, tido como a causa da demissão de Francisco Grave Pereira, do cargo de presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

O PSD requereu ouvir a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, o que foi aprovado por todos os partidos, com a abstenção do PS.

Também a deslocação do ex-presidente da ANPC àquela comissão foi aprovada por todos os partidos, à exceção do PS.

O deputado social-democrata Abreu Amorim adiantou que o pedido de audição à ministra e ao ex-presidente da ANPC foi feito com “a máxima urgência”, sendo também objetivo que os dois sejam ouvidos no mesmo dia.

Investigações em curso

O inquérito realizado pela Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI), a pedido do anterior Governo, sobre a gestão dos meios aéreos, incluindo os helicópteros Kamov, levou à demissão de Francisco Grave Pereira.

Segundo a ministra da Administração Interna, os resultados do inquérito da IGAI seguiram para o Ministério Público.

De acordo com a imprensa, a IGAI imputa a Francisco Grave Pereira "violação do dever de zelo na forma como a autoridade geriu o processo de transferência dos seis helicópteros pesados Kamov para a empresa que os está a operar, a Everjets".

A abertura do inquérito surgiu após a ANPC ter detetado problemas “graves no estado das aeronaves”. Daí a impossibilidade de os helicópteros estarem em plena condição de serem operados, quando foram transferidos para a empresa que ganhou o concurso público para os operar e manter nos próximos quatro anos.