A ministra da Justiça rejeitou esta segunda-feira que se diga «que os cortes colocam em causa a separação de poderes», em reação às declarações do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, em dia de greve.

«Todos nós estamos a ser convocados para um esforço nacional e, portanto, não podemos dizer que os cortes colocam em causa a separação de poderes», sublinhou Paula Teixeira da Cruz, que participava no lançamento da campanha «Contra a violência eu dou a cara», na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa.

Sublinhando que o sindicato tem «toda a liberdade de expressão» e também «toda a responsabilidade» pela mesma, a ministra questionou: «Se um corte de salário coloca em causa a separação de poderes, que diremos nós dos salários mais baixos?»

A propósito da greve de hoje, o sindicato do Ministério Público apelou a Governo e Parlamento para que esclareçam se «querem manter o poder discricionário de anualmente diminuírem as retribuições dos magistrados e os orçamentos dos tribunais - judicatura e Ministério Público -, deixando-os numa situação de dependência que frontalmente viola a separação de poderes que deveria existir».

Paula Teixeira da Cruz corrigiu que «não há corte nenhum», mas sim «um aumento de 15 por cento de magistrados do Ministério Público e um aumento de 19 por cento de magistrados judiciais nos quadros». A ministra disse que «o que há é uma bolsa» de ajuste «às dificuldades», geradas por baixas de doença ou licenças de parto.

Segundo o sindicato, perto de 90 por cento dos magistrados do Ministério Público aderiram à greve de hoje, pela «dignificação do sistema de justiça, do estatuto socioprofissional dos magistrados, da independência do poder judicial e do Estado Social de Direito».

Abrangendo um universo de quase 1.400 magistrados do Ministério Público, a greve decorreu entre as 09:00 e as 17:00 de hoje, assegurando os serviços mínimos, como a concessão de liberdade a presos, assuntos relacionados com menores de idade e autópsias resultantes de acidentes de trabalho.

Pelo menos quatro julgamentos foram adiados hoje, nas varas criminais, no Campus da Justiça, em Lisboa, devido à greve dos magistrados do Ministério Público, disseram à agência Lusa funcionários judiciais das oito varas criminais.

«Não tenho os números na minha posse. (...) De todo o modo, a greve é um direito e, como direito, tem de se respeitar. (...) Ainda que fossem cem por cento ou um por cento, o exercício de um direito é o exercício de um direito», vincou a ministra da Justiça.