Os deputados do parlamento madeirense estão unidos “contra a tentativa de legalizar o ‘visto prévio’ à cobertura de campanhas eleitorais”. O voto de protesto da autoria do Bloco de Esquerda foi aprovado esta terça-feira, por unanimidade.

O parlamento insular tomou assim posição em relação à polémica em torno das propostas de diploma do PSD/CDS e PS sobre a cobertura de atos eleitorais.

As críticas surgiram das várias bancadas da oposição na Assembleia da Madeira. O deputado do PS Jaime Leandro declarou “não ser aceitável qualquer controlo tentacular da imprensa”, considerando que ainda é “mais grave fazê-lo em época eleitoral”.

José Manuel Coelho (PTP) salientou que “este voto não podia ser mais oportuno” e Edgar Silva (PCP/PEV) disse que “a liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia que está sempre sujeita a implacáveis mecanismos de controlo e condicionamentos”, como os económicos.

Já o deputado do CDS/PP-M José Manuel Rodrigues disse que “este voto de protesto veio fora de tempo e contra uma coisa que não existe”, tendo Adolfo Brazão adiantando que “os partidos vão chegar a entendimento” sobre esta matéria.
 

Outras resoluções


As bancadas do PSD-M e do CDS-M também chumbaram o recurso apresentado pelo BE, reiterando a posição que tomaram na Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira de recusar a atribuição da medalha de mérito da Região Autónoma da Madeira ao comendador da Ordem da Liberdade, o ex-deputado Paulo Martins (UDP e BE).

Paulo Martinho Martins, ex-deputado e histórico líder da UDP na Madeira morreu a 03 de outubro de 2014, de doença prolongada, sendo um dos mais antigos deputados da Assembleia Regional, primeiro eleito pela União Democrática Popular (UDP) e, posteriormente representou do Bloco de Esquerda (BE), tendo ocupado o lugar desde 1976 e dezembro de 2002, quando renunciou ao mandato.

Os vários partidos da oposição no parlamento madeirense elogiaram recentemente a qualidade deste deputado, tendo o líder da bancada do PS/M, Carlos Pereira, afirmado que esta recusa “revela que há ainda muita coisa a mudar nesta assembleia”.

O deputado Carlos Costa (JPP) argumentou que a decisão revela existirem “vingançazinhas acumuladas” e que bastava reconhecimento do contributo do ex-parlamentar no processo autonómico para a ALM lhe atribuir a insígnia.

Dionísio Andrade (PND) considerou que esta seria “uma oportunidade para a assembleia reparar e limpar as injustiças e ofensas cometidas aquele ex-deputado”.

Adolfo Brazão (PSD) elogiou o trabalho e o ex-deputado Paulo Martins, salientando que “foi um dos madeirenses a quem mais condecorações se atribuiu”, nomeadamente pelo Presidente da República, voto de pesar pelo seu falecimento e a insígnia autonómica que será entregue no Dia da Região, que se comemora a 01 de julho.

O PSD/M recordou que “a atribuição desta medalha é um ato absolutamente excecional e pode perder especial significado”.

Por seu turno, José Manuel Rodrigues (CDS) disse que “este não é o tempo certo” e esta atribuição deve acontecer no tempo oportuno”, quando forem distinguidos todos os presidentes dos partidos que foram fundadores da autonomia, em 1976.