O Conselho Nacional de Jurisdição do CDS-PP aplicou hoje ao deputado eleito pela Madeira Rui Barreto a pena de cinco meses de suspensão do partido por ter votado contra o Orçamento do Estado para 2013.

«O Conselho de Jurisdição do CDS aplicou ao militante Rui Barreto a pena de suspensão do partido de cinco meses», disse fonte do partido à agência Lusa.

Segundo o acórdão, «dúvidas não subsistem de que o militante infringiu a disciplina partidária de forma consciente e deliberada, violando as normas dos estatutos a que estava obrigado, numa matéria de especial relevância política, com graves consequências para a imagem do partido».

O documento reconhece, contudo, que «em defesa do participado [Rui Barreto] não pode deixar de se valorar as circunstâncias de caráter político da região de onde provém, designadamente, a deliberação da comissão política regional da Madeira».

No dia da aprovação final global do Orçamento do Estado para 2013, Rui Barreto invocou o mandato que a estrutura regional do partido lhe deu e a «enorme desilusão» da discussão na especialidade para justificar o seu voto contra.

«Eu tenho consciência e também tenho um mandato da comissão política regional do CDS-PP. Portanto, essa é uma matéria do foro interno do partido e que eu devo respeitar e aguardar serenamente», afirmou na altura aos jornalistas, na Assembleia da República.

O parlamentar referiu a «enorme desilusão do processo orçamental», apesar de os deputados do CDS se terem «empenhado fortemente», considerando que «o que se conseguiu foi manifestamente pouco».

Rui Barreto sublinhou ainda que o seu voto contra o Orçamento não era contra o grupo parlamentar do CDS nem do PSD, nem contra o Governo.

O voto contra de Rui Barreto foi uma quebra da disciplina de voto do grupo parlamentar e violou o acordo de Governo estabelecido entre PSD e CDS-PP.

No passado sábado, o líder do CDS-PP/Madeira, José Manuel Rodrigues, declarou que os centristas da região não podem dar o seu aval à proposta de Orçamento do Estado para 2014, que classificou como restritiva, inconsequente e injusta.

«O CDS da Madeira, que esteve contra o Orçamento para 2013 por não concordar com o brutal aumento de impostos, não pode agora dar o seu aval a um Orçamento para 2014 que não só mantém o nível de impostos, nomeadamente o IVA do turismo e da restauração, como ainda procede a cortes injustos nos salários dos funcionários públicos a partir dos 600 euros», disse José Manuel Rodrigues.

O dirigente partidário adiantou que, como fez com o Orçamento de 2013, o deputado do CDS eleito pela Madeira votará «pondo os interesses da Madeira e de Portugal acima de qualquer interesse partidário ou governamental».

Face à possibilidade de Rui Barreto arriscar mais um processo disciplinar, José Manuel Rodrigues, que presidiu à reunião da comissão política regional, respondeu na ocasião: «Estamos aqui para assumir as responsabilidades dos nossos atos.»