O primeiro-ministro assinou esta quarta-feira o despacho para a constituição da comissão paritária mista dos governos da República e Regional da Madeira que avaliará a dimensão dos estragos provocados pela última intempérie no arquipélago da Madeira.

De acordo com o despacho, a que a agência Lusa teve acesso, a comissão mista integra um representante do Governo da República, que será o secretário de Estado da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina, e outro do executivo regional da Madeira, o vice-presidente João Cunha e Silva.

A comissão paritária mista terá como principal missão «promover uma avaliação rigorosa e concreta dos prejuízos e do que urge ser feito nos domínios da ajuda às vítimas das cheias, do apoio ao sector privado e da reconstrução das infraestruturas».

«É necessário aferir, igualmente, a dimensão financeira envolvida para definição, posterior, de um quadro geral de cooperação entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira através de uma lei de meios, específica e especial, para a reconstrução das zonas afectadas da Região Autónoma da Madeira», refere ainda o despacho assinado por José Sócrates.

No despacho, o primeiro ministro salienta que a intempérie que «assolou a Região Autónoma da Madeira, no passado dia 20 de fevereiro, configurou, nas zonas afectadas, uma situação de especial gravidade que provocou várias vítimas mortais e inúmeros prejuízos ao nível do parque habitacional, das infraestruturas e das actividades económicas».

«Tendo em conta a manifesta severidade do ocorrido, trata-se de uma situação de emergência nacional e não apenas da Região Autónoma da Madeira. Assim, o Governo da República assegurou, desde logo, a prestação permanente de auxílio através dos meios de emergência, nomeadamente dos serviços de proteção civil e da defesa nacional» e «iniciou, imediatamente, em articulação com o Governo Regional da Madeira, os procedimentos tendentes ao accionamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia», acrescenta o despacho do primeiro ministro.