O PSD vai apresentar seis projetos de resolução, um por cada eixo do Programa Nacional de Reformas, para que o Governo possa ter "mais inspiração e mais orientação na definição das políticas públicas", começando pela capitalização das empresas.

"Teremos seis debates e apresentaremos a cada debate um projeto de resolução sobre o tema que está em discussão", afirmou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, em conferência de imprensa no parlamento, nesta quarta-feira.

Sublinhando que os sociais-democratas não pretendem governar, Luís Montenegro disse que o PSD irá dar o seu "contributo para que o Governo possa ter mais inspiração e mais orientação na definição das políticas públicas", apresentando em cada projeto de resolução "recomendações objetivas e concretas e muito mais palpáveis" do que "o ‘powerpoint’ de generalidades" elaborado pelo executivo socialista.

"Não se pense que elas são recomendações vagas", frisou, explicando que o PSD optou por apresentar projetos de resolução e não projetos de lei porque não pode ter a "veleidade" de se substituir ao Governo.

De qualquer forma, trata-se de "contributos positivos" e construtivos, sendo que no projeto sobre a capitalização das empresas são sugeridas "mais de 30 medidas concretas e objetivas", tal como no diploma sobre a qualificação dos portugueses, que será apresentado na quinta-feira.

Sem negar que o PSD continua a ter muitas dúvidas, reservas e discordâncias do modelo económico subjacente à estratégia do Governo, Luís Montenegro argumentou que o partido decidiu apresentar propostas concretas porque quer ser uma oposição responsável, "que assinala os erros e as omissões do Governo", mas também apresenta "alternativas e contributos para a sociedade".

Acompanhado pelos vice-presidentes da bancada António Leitão Amaro, Luís Leite Ramos e Amadeu Albergaria, Luís Montenegro avançou com algumas das recomendações constantes dos projetos de resolução que o PSD irá apresentar.

No domínio da qualificação, disse, entre as 30 propostas está a necessidade de dar cumprimento à lei de 2015 já em vigor que estabelece a universalidade da educação pré-escolar a partir dos quatro anos.

A criação de oportunidades de recuperação de alunos em dificuldade, o reforço da autonomia das escolas, a reintrodução dos exames de aferição no final de cada ciclo de ensino, a promoção do emprego a tempo parcial e a introdução de forma faseada de conteúdos em suporte digital, substituindo progressivamente os manuais escolares em suporte de papel são outras das recomendações apresentadas pelo PSD no domínio da qualificação.

Relativamente à capitalização das empresas, os sociais-democratas sugerem a criação de mecanismos e incentivos de troca de dívida por capitais próprios ou quase capitais nos contratos de crédito, o reforço da majoração da dedução à coleta dos lucros retidos que sejam reinvestidos em investimento produtivo, a avaliação da possibilidade de reduzir a tributação sobre as mais-valias, entre outras propostas.

A discussão no parlamento do Programa Nacional de Reformas está agendada para 27 de abril, data em que também será debatido o Programa de Estabilidade.

"Não mudámos de estratégia"

O líder parlamentar do PSD rejeitou que a apresentação de propostas para o Programa Nacional de Reformas represente uma alteração da estratégia do partido, considerando que os sociais-democratas têm obrigação de contribuir para um documento nacional.

"Não mudámos de estratégia", assegurou o presidente da bancada do PSD, Luís Montenegro, em conferência de imprensa realizada no parlamento, onde foram divulgados dois dos seis projetos de resolução que o partido vai apresentar nas próximas semanas, um por cada eixo do Programa Nacional de Reformas.

Recusando a ideia que os sociais-democratas se demitiram de intervir na discussão do Orçamento do Estado para 2016, quando optaram por não apresentar qualquer proposta de alteração, Luís Montenegro considerou que no domínio do Programa Nacional de Reformas o PSD tem "obrigação como principal partido da oposição de dar um contributo para um documento que é um documento nacional que é apresentado aos órgãos da União Europeia e que vai servir de base às políticas públicas dos próximos anos".

Nós estamos muito tranquilos e muito convictos da estratégia que seguimos até aqui e da que vamos seguir no futuro", vincou.

A não apresentação de propostas de alteração do Orçamento do Estado, continuou, aconteceu porque, do ponto de vista do PSD, o documento não tinha "emenda possível" e não podia ser "perturbado por qualquer medida que avulsamente fosse aprovada sem o apoio do PS".

Ou seja, justificou o líder parlamentar do PSD, por um lado, a estratégia seguida pelo partido no Orçamento do Estado serviu para marcar a diferença entre as opções defendidas pelo Governo e as opções dos sociais-democratas, as quais já tinham ficado claras no programa do Governo PSD/CDS-PP que o parlamento chumbou em novembro.

Por outro lado, acrescentou, desta forma o Orçamento para 2016 “corresponde integralmente” àquela que foi a vontade do Governo."Não nos demitimos de intervir na discussão do Orçamento", frisou.